
Prova Fundatec
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº 01/2026
Procurador legislativo
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- 1Língua PortuguesaAssinale a alternativa que apresenta uma análise correta das características de gênero do texto base desta prova.
- 2Língua PortuguesaAssinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 09, 11 e 20.
- 3Língua PortuguesaAssinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 11 e 14.
- 5Língua PortuguesaAssinale a alternativa que substitui, correta e respectivamente, os triângulos presentes nas palavras das linhas 01, 23 e 29.
- 7Língua PortuguesaNo trecho retirado do texto “Tudo começou naquele .......... 2024, quando, __ vésperas de uma enchente que foi devastadora para a cidade onde moro, me afoguei em perdas emocionais particulares”, a co…
- 11Direito AdministrativoDaniela, servidora pública estável do Município de Cordilheira Alta, foi aposentada por invalidez com 66 anos. Após certo tempo, a servidora recuperou sua capacidade para o trabalho, fato que foi dec…
- 12Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidad…
- 16Direito ConstitucionalConsiderando especificamente as disposições da CF/1988, analise a sentença abaixo: A CF/1988 estabelece que a qualificação para o trabalho e para a cidadania são objetivos da educação (1ª parte). Alé…
- 17Direito ConstitucionalMaurício, Lucila e Gildásio são munícipes de Cordilheira Alta e, por utilizarem muito os serviços públicos de saúde do Município, desejam participar mais ativamente da sua gestão. Considerando a situ…
- 18Direito AdministrativoMaurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial do referido Município. Considerando a situação nar…
- 19Direito ConstitucionalPriscila é professora do Município de Cordilheira Alta e foi nomeada para ocupar outro cargo público no referido Município. Considerando as disposições da CF/1988, é correto afirmar que Priscila:
- 20Legislação Penal EspecialSão políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), EXCETO:
- 21Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1998), analise as sentenças abaixo: Todos são iguais perante a lei, inclusive os estrangeiros residentes no País, aos quais a CF/1998 garante a inviolabili…
- 22Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a CF/1998, analise as assertivas a seguir: I. Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constit…
- 23Direito ConstitucionalConforme a CF/1998, analise as sentenças abaixo: É gratuita a ação de habeas corpus, não havendo, portanto, a incidência de custas judiciais (1ª parte). O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal P…
- 24Direito AdministrativoAnalise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Lorenzo e Giuliana, cidadãos italianos, estão em férias no Brasil. Giuliana está grávida e, devido a complicações inesperadas, foi necessária a…
- 26Direito EleitoralConsiderando o previsto na CF/1998 acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa INCORRETA.
- 28Direito AdministrativoRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de licitação às suas respectivas descrições, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Coluna 1 1. Concorrência. 2. Concurso. 3. Le…
- 29Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações, analise as sentenças abaixo: É dispensável a licitação quando inviável a competição (1ª parte). É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores…
- 30Direito AdministrativoDefine-se o sistema de registro de preços como sendo um conjunto de procedimentos para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro forma…
- 32Direito CivilA partir do que dispõe o texto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Informação pessoal e aquela relacion…
- 34InformáticaAnalise os casos hipotéticos abaixo descritos: Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos. Caso 2: João, empregado da empresa X há quase 15 anos, após exame…
- 35Direito do TrabalhoSobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho: I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de di…
- 36Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992), analise as sentenças abaixo: A configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública se dá…
- 37Direito AmbientalA servidão ambiental é um instrumento de política ambiental previsto em lei, no qual o proprietário rural voluntariamente limita o uso ou supressão de vegetação nativa em sua propriedade para fins de…
- 38Raciocínio LógicoCom base no disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I. O juiz poderá decidir parcialmente o mérito, de forma antecipada, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parc…
- 39Direito CivilConforme a Lei nº 10.406/2002, Código Civil, analise as sentenças abaixo: Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição (1ª parte). Não corre a prescrição en…