Questões de Direito do Trabalho · Fundatec

Direito do TrabalhoOutros temasFundatec 2026

Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº

Questão de Direito do Trabalho

Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho: I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. II. Para a contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento. III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. Quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.