Direito do TrabalhoOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº
Questão de Direito do Trabalho
Sobre o aviso prévio, analise as assertivas abaixo a partir dos entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho: I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. II. Para a contagem do prazo do aviso prévio, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento. III. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
