Pref Uberaba 2026

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1. 1Administração Geral e PúblicaDalcorso (2011) compreende o planejamento estratégico como uma importante atividade ligada à gestão escolar e, portanto, à função do diretor de escola. De acordo com a autora, é característica de um…
2. 6Direito AdministrativoDe acordo com o manual Princípios Básicos da Administração Pública (FEA-USP, 2013), a gestão da educação enquanto serviço público está sujeita às normas do direito administrativo. Assim, a atividade…
3. 10Educação e PedagogiaA gestão democrática do ensino público é um ponto fundamental definido no sistema nacional de educação, por meio da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O parágrafo 1o…
4. 11Educação e PedagogiaAlves et al. (2019) entendem haver diferenças importantes entre um modelo de financiamento da educação básica baseado no valor aluno/ano (VAA) e um que considere o custo aluno-qualidade (CAQ). De aco…
5. 13Educação e PedagogiaNa Nova Cartilha do Fundeb (MEC/FNDE, Brasil, 2025), descreve-se o seguinte processo: [...] inicialmente é identificado quanto cada estado e Distrito Federal dispõem em seu respectivo fundo, realizan…
6. 16Direito AdministrativoO Decreto no 3.815/2023, que regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos do município de Uberaba, oferece a seguinte descrição em seu art. 3o: “[...] pessoa designada pela autoridade…
7. 17Educação e PedagogiaSilveira et al. (2025) afirmam que “[...] não há instruções nos manuais orientadores para prestação de contas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Edu…
8. 19Direito ConstitucionalPassos e Passos (2025) discutem o efeito da política de fundos da educação básica sobre as desigualdades nos valores aluno/ano (VAA) nas redes públicas de ensino. Para tanto, calculam as desigualdade…
9. 20Educação e PedagogiaA Lei no 10.833/2009, do município de Uberaba, institui o Programa Municipal Dinheiro Direto da Escola – PMDDE. De acordo com o seu art. 2o, um de seus objetivos é
10. 22Educação e PedagogiaSantos (2022) afirma que “o racismo institucional é uma realidade no sistema educacional brasileiro”. Isso porque há atravessamentos do racismo nas políticas educacionais, nas práticas de gestão da e…
11. 23Educação e PedagogiaO projeto político-pedagógico é um documento fundamental, fruto de uma reflexão acerca da concepção de educação e sua relação com a sociedade e a escola. Na busca dessa construção, Veiga (2009) apont…
12. 28Educação e PedagogiaLê-se na Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2018): [...] a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para . Por meio da indicação clara do que os alunos devem ‘saber’ [...]…
13. 30Direitos HumanosA legislação educacional brasileira estabelece os Direitos Humanos como conceito primordial na construção, defesa e aperfeiçoamento do Estado democrático. Um dos documentos que fundamenta essa visão…
14. 36Educação e PedagogiaSilva, Cruz, Celestino e Santana (2024), ao debaterem liderança no contexto escolar, concluem que o líder educacional deve ser capaz de incentivar a participação coletiva e democrática dos sujeitos n…
15. 40Ética no Serviço PúblicoDe acordo com o art. 16 da Lei Ordinária no 12.827/2018, que institui o Código de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Município de Uberaba e dá outras providências, diante da existênc…