TCE MG 2026

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1. 31Direito AdministrativoAssinale a opção em que são corretamente citadas as modalidades de licitação para a contratação de obras públicas segundo o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
2. 32Direito AdministrativoNo que diz respeito ao anteprojeto, peça técnica que contém todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, julgue os seguintes itens à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021. I O estu…
3. 33Engenharia e ArquiteturaDe acordo com o previsto na Lei n.º 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superio…
4. 34Direito AdministrativoAssinale a opção em que são corretamente citados os procedimentos licitatórios auxiliares cujo julgamento seguirá o mesmo procedimento das licitações, conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021.
5. 35Direito AdministrativoConsoante o disposto na Lei n.º 8.987/1995, constitui critério a ser considerado no julgamento da licitação para concessão de serviço público I o maior retorno econômico. II a melhor proposta técnica…
6. 36Engenharia e ArquiteturaAssinale a opção em que são expressos os prazos máximos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, respectivamente, conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 23…
7. 37Engenharia e ArquiteturaConforme definição estabelecida na Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é
8. 38Direito PenalConforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a respeito de crimes contra a flora.
9. 39Engenharia e ArquiteturaConforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mo…
10. 40Engenharia e ArquiteturaA Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental
11. 41Engenharia e ArquiteturaDe acordo com o previsto na Lei n.º 11.079/2004, a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolva adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro…
12. 42Engenharia e ArquiteturaCom base na Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, os prazos mínimo e máximo de vigência do contrato de uma parceria público-privada compatível com a amortiza…
13. 43Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio amb…
14. 44Engenharia e ArquiteturaSegundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental deve I contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto e confrontá-las com a hipótese de não execução do…
15. 45Engenharia e ArquiteturaAcerca do projeto executivo de impermeabilização com poliuretano da laje de cobertura de um edifício, cujo revestimento de piso é assentado sobre camada de enchimento, assinale a opção correta.
16. 46Engenharia e ArquiteturaNo que concerne ao projeto de estruturas de concreto armado, assinale a opção correta.
17. 47Engenharia e ArquiteturaAs investigações geológico-geotécnicas do sítio de implantação de um edifício devem ser programadas em função do porte da obra e de seus condicionantes específicos,
18. 48Engenharia e ArquiteturaNo que se refere à análise orçamentária de obras públicas, assinale a opção correta.
19. 49Engenharia e ArquiteturaA linha de balanço é uma ferramenta de planejamento e controle aplicada a projetos de natureza repetitiva, como conjuntos habitacionais ou edifícios de múltiplos pavimentos. De acordo com o diagrama…
20. 50Engenharia e ArquiteturaAcerca dos aspectos envolvidos na execução de um edifício público de escritórios, assinale a opção correta.
21. 51Engenharia e ArquiteturaNo que concerne ao acompanhamento da aplicação de recursos públicos em obras de engenharia, assinale a opção correta.
22. 52Engenharia e ArquiteturaNo que se refere a análise e interpretação de documentação técnica de obras públicas de edificações, assinale a opção correta.
23. 53Engenharia e ArquiteturaAcerca do controle tecnológico do concreto de cimento Portland empregado na construção de edifícios, assinale a opção correta.
24. 54ContabilidadeA respeito da orçamentação de um conjunto habitacional custeado com recursos estaduais e federais, julgue os seguintes itens. I Por retratar as particularidades do empreendimento, a pesquisa direta c…
25. 55Engenharia e ArquiteturaAcerca da avaliação de bens, segundo a ABNT NBR 14653, assinale a opção correta.
26. 56Engenharia e ArquiteturaCom relação à gestão da produção de edificações, assinale a opção correta.
27. 57Engenharia e ArquiteturaNo que diz respeito ao funcionamento de um bueiro, assinale a opção correta.
28. 58Engenharia e ArquiteturaO projeto de uma pequena central hidrelétrica (PCH), projetada para operar em regime a fio de água, com baixa altura de queda (4 m) e grande vazão disponível, busca a máxima eficiência energética e o…
29. 59Engenharia e ArquiteturaAcerca das vantagens e desvantagens das energias hidráulica, nuclear e de biomassa, julgue os itens a seguir. I A energia hidráulica apresenta alto custo inicial de implantação, mas baixo custo opera…
30. 60ContabilidadeEm uma propriedade agrícola localizada no Triângulo Mineiro, com relevo predominantemente plano e cultivo de soja e milho em rotação, um produtor busca maximizar a eficiência hídrica e reduzir os cus…
31. 61Engenharia e ArquiteturaEm uma estação de tratamento de água convencional, a remoção de organismos patogênicos e a inativação de outros organismos indesejáveis ocorre no processo de
32. 62Engenharia e ArquiteturaEm uma estação de tratamento de esgoto, a fase constituída basicamente por processos físico-químicos corresponde ao tratamento
33. 63Engenharia e ArquiteturaO gráfico precedente representa, de forma esquemática, as curvas características de uma bomba centrífuga (curva da bomba) e de um sistema de recalque de esgotos (curva do sistema), com a altura manom…
34. 64Engenharia e ArquiteturaEm rios urbanos, trechos com seção estreita frequentemente causam transbordamento durante as cheias, provocando alagamentos em áreas ribeirinhas. Acerca desse tema, assinale a opção que apresenta a m…
35. 65Engenharia e ArquiteturaConsiderando as características físicas descritas em um laudo de sondagem a percussão (SPT), assinale a opção que melhor caracteriza a camada de solo argiloso em profundidade.
36. 66Engenharia e ArquiteturaConsiderando a avaliação das propriedades dos solos, dos agregados e dos materiais betuminosos em projeto rodoviário, assinale a opção que correlaciona corretamente o tipo de material ao respectivo e…
37. 67Engenharia e ArquiteturaAssinale a opção que descreve corretamente o processo executivo e os equipamentos utilizados para o serviço de cortes na terraplenagem de obra rodoviária, conforme as especificações técnicas.
38. 68Engenharia e ArquiteturaAcerca das especificações de serviço para execução do reforço do subleito, da base em brita graduada simples (BGS) e do revestimento asfáltico em uma obra rodoviária, é correto afirmar que
39. 69ContabilidadeNo Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO) a produtividade dos equipamentos é um elemento fundamental para a composição dos custos unitários. Acerca desse tema, em relação à metodologia emprega…
40. 70Engenharia e ArquiteturaConsiderando as boas práticas de engenharia de custos, a forma mais adequada de se realizar a apropriação dos serviços executados é
41. 71Geografia e GeoprocessamentoA implantação de uma rodovia em uma região que abriga um bioma protegido por lei, como a Mata Atlântica ou o Cerrado, pode gerar diversos impactos ambientais, que necessitam de medidas mitigadoras. A…
42. 72Direito AdministrativoConsiderando o papel do fiscal do contrato para assegurar a conformidade técnica, administrativa e financeira da execução de contratos administrativos de obras públicas, assinale a opção correta.
43. 73ContabilidadeAssinale a opção que apresenta a(s) atividade(s) de auditoria pública que contribui(em) para a transparência e a accountability no uso de recursos públicos.
44. 74ContabilidadeA atividade executada pelo auditor que busca verificar se a entidade auditada deu tratamento adequado às questões levantadas em um relatório de auditoria denomina-se
45. 75ContabilidadeAssinale a opção que corresponde ao tipo de auditoria adequada para o objetivo do trabalho apresentado na situação hipotética do texto 1A10.
46. 76ContabilidadeNa situação hipotética do texto 1A10, os documentos de planejamento da auditoria devem indicar
47. 77ContabilidadeDe acordo com as normas de auditoria, os procedimentos de auditoria que serão aplicados durante a fase de execução devem ser indicados na
48. 78ContabilidadeNo que diz respeito aos resultados dos testes de controle utilizados em uma auditoria financeira, assinale a opção correta.
49. 79ContabilidadeEm uma auditoria de conformidade, o auditor evidenciou a ocorrência de irregularidade grave, que ensejava a abertura de contraditório para que o responsável justificasse a ocorrência ou restituísse a…
50. 80ContabilidadeNo relatório de auditoria operacional, as recomendações do auditor devem ser