Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

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TCE MG

Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como I estrada vicinal com uma faixa de rolamento. II ferrovias. III troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.