IPAAM 25 2025

48 de 50 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 31Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
2. 32Direito ConstitucionalDurante uma ação de fiscalização ambiental, agentes públicos vinculados a órgão estadual de proteção ambiental ingressaram em uma residência particular, no período noturno, sem consentimento do morad…
3. 33Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais previstos expressamente na CF, assinale a opção correta.
4. 34Direito ConstitucionalAcerca da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, assinale a opção correta.
5. 35Direito ConstitucionalQuanto à repartição de competências administrativas e legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente no modelo constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
6. 36Direito ConstitucionalQuanto à repartição constitucional de competências entre os entes federativos, assinale a opção correta.
7. 37Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação ao Ministério Público.
8. 38Direito ConstitucionalA respeito do regime constitucional da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
9. 39Direito ConstitucionalConsiderando a proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e o regime constitucional de tutela do meio ambiente, julgue os seguintes itens, à luz da CF. I Embora caiba à União…
10. 40Direito ConstitucionalAssinale a opção correta no que se refere ao regime constitucional-administrativo.
11. 41Direito AdministrativoAssinale a opção em que são apresentados os princípios fundamentais da administração pública que decorrem da bipolaridade do direito administrativo (liberdade do indivíduo e autoridade da administraç…
12. 42Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta que são criadas por lei, têm personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração, especialização dos fins ou atividades e estão sujeitas a controle…
13. 43Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
14. 44Direito AdministrativoQuanto à motivação no processo administrativo, em conformidade com a Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
15. 45Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde ao poder da administração pública de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos.
16. 46Direito AdministrativoAcerca do tombamento, assinale a opção correta.
17. 47Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
18. 48Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
19. 49Direito AdministrativoA responsabilidade civil comissiva do Estado é, em regra,
20. 50Direito AdministrativoNo processo administrativo ambiental, caso seja identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado para que formule as…
21. 51Direito CivilO ato jurídico em sentido estrito configura-se por
22. 52Direito CivilSegundo o Código Civil, a configuração do abuso de direito pressupõe que o titular do direito
23. 53Direito CivilO Código Civil adota a tese da prescrição extintiva da
24. 54Direito CivilAcerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.
25. 55Direito CivilSegundo o Código Civil, a solidariedade de natureza obrigacional relacionada à responsabilidade civil contratual
26. 56Direito CivilA cláusula penal moratória
27. 57Direito CivilEntre as excludentes de responsabilidade civil, o estado de necessidade caracteriza-se pela prática de ato lesivo a direito
28. 58Direito CivilNo que concerne à responsabilidade civil, o Código Civil prevê
29. 59Direito CivilSegundo o Código Civil, a responsabilidade civil é
30. 60Direito CivilNo que diz respeito à usucapião extraordinária, é requisito essencial a posse mansa e pacífica do imóvel, ininterrupta e com animus domini,
31. 61Direito Processual CivilA respeito das execuções no direito processual civil, observada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
32. 62Direito Processual CivilA respeito dos recursos no processo civil, considerada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
33. 63Direito Processual CivilAssinale a opção correta a respeito da ação civil pública, conforme a jurisprudência do STJ.
34. 64Direito Processual CivilA respeito da contestação e das formas de resposta do réu ao pedido inicial no processo civil, assinale a opção correta.
35. 65Direito Processual CivilO processo cautelar é uma medida de segurança e prevenção, não satisfativa, que visa assegurar o resultado útil do processo principal, protegendo o direito que será futuramente discutido. Assinale a…
36. 66Direito Processual CivilA respeito das sentenças e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.
37. 67Direito Processual CivilA respeito dos sujeitos da relação processual civil, assinale a opção correta.
38. 68Direito Processual CivilAssinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às condições da ação, observado o entendimento dos tribunais superiores.
39. 69Direito Processual CivilNo que se refere à jurisdição e à competência no processo civil, assinale a opção correta.
40. 70Direito Processual CivilNo que diz respeito à extinção e à suspensão do processo civil, assinale a opção correta.
41. 71Direito AmbientalA proteção do meio ambiente e o combate à poluição são competência constitucional federativa de natureza
42. 72Direito AmbientalO princípio da prevenção, elemento fundamental da ordem constitucional ambiental brasileira, baseia-se na noção de que
43. 73Direito AmbientalA competência ambiental legislativa dos municípios
44. 74Direito AmbientalEm relação à legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública ambiental, assinale a opção correta.
45. 75Direito AmbientalNo que se refere à proteção constitucional da fauna e da flora, poderão ser admitidas práticas esportivas envolvendo animais quando se tratar de
46. 76Direito AmbientalAssinale a opção que corresponde ao princípio ambiental de natureza econômica que visa impedir o mau uso ou desperdício dos recursos naturais, mediante a alocação dos custos da prevenção e das medida…
47. 79Direito AmbientalA realização dos estudos técnicos necessários à instrução do processo de licenciamento ambiental ficará a cargo
48. 80Direito AmbientalAssinale a opção que indica a unidade de conservação criada para proteger o hábitat natural de aves endêmicas ameaçadas de extinção, como o soldadinho do Araripe (Antilophia bokermanni), de modo a as…