A responsabilidade civil comissiva do E… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025

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A responsabilidade civil comissiva do Estado é, em regra,

Asubjetiva.Bobjetiva, fundada no risco administrativo, havendo a possibilidade de ação regressiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.Cobjetiva, fundada no risco integral, havendo a possibilidade de ação regressiva, independentemente de dolo ou culpa do agente.Dobjetiva, fundada no risco administrativo, havendo a possibilidade de ação regressiva se houver dolo ou culpa do agente.Eobjetiva, fundada no risco integral, havendo a possibilidade de ação regressiva se houver dolo ou culpa do agente.

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