Question

Assinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às condições da ação, observado o entendimento dos tribunais superiores.

Accepted Answer

A) O STF reconhece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender, em juízo, direitos ou interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, independentemente de autorização dos substituídos.

Answer

B) A ausência das condições da ação deve ser alegada pela parte no processo, sendo vedado ao juiz seu reconhecimento de ofício.

Answer

C) Nos casos em que o processo é extinto sem o julgamento do mérito, a ação, na realidade, não foi exercida.

Answer

D) O juiz extinguirá o processo e resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.

Answer

E) A ação tem início quando se configura a violação de um direito.

Mais questões de Outros temas