INPI 2024

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1. 51Engenharia e ArquiteturaCom o progressivo crescimento das cidades no Brasil, a taxa de urbanização no país se acentuou na virada do século XVIII para o XIX, alcançando, em 1808, com a chegada da família real portuguesa, apr…
2. 52Língua PortuguesaA cidade de Ouro Preto é exemplar do urbanismo português implantado no Brasil durante o século XVI, com destaque para o traçado regular estabelecido sobre uma topografia plana, com presença de edific…
3. 53Engenharia e ArquiteturaBrasília, capital do país, concentra em seus espaços monumentais edifícios emblemáticos dos estilos arquitetônicos art déco e art nouveau, a exemplo da Catedral Metropolitana, do Palácio do Itamaraty…
4. 54Engenharia e ArquiteturaTeresina – PI, Aracaju – SE, Belo Horizonte – MG, Goiânia – GO e Palmas – TO são exemplos de cidades cujos sítios fundacionais foram originalmente planejados.
5. 58Engenharia e ArquiteturaAs vias dos loteamentos devem ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, a fim de melhorar as condições de mobilidade no que diz respeito a aspectos geométricos e de c…
6. 59Engenharia e ArquiteturaConsidera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, pelo Estatuto da Cidade e pelo Estatuto da Metrópole.
7. 60Engenharia e ArquiteturaAs vias de circulação e as redes de drenagem pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário e de energia elétrica são consideradas redes de infraestrutura básica para parcelamentos situados em zo…
8. 61Engenharia e ArquiteturaEm zonas urbanas, em razão dos riscos de deslizamento de terra, não é permitido em nenhuma hipótese o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
9. 62Engenharia e ArquiteturaA manutenção da arquitetura convencional, isto é, aquela habitualmente produzida no Brasil, contribui para a redução do impacto ambiental no setor da construção.
10. 63Atualidades e Conhecimentos GeraisNo âmbito da Agenda 21, é papel do sistema das Nações Unidas estimular a cooperação internacional em apoio e complementação aos planos e às políticas ambientais dos governos nacionais.
11. 64Atualidades e Conhecimentos GeraisPara minimizar os impactos ambientais, o zoneamento urbano contemporâneo deve priorizar a concentração de uma mesma tipologia de uso do solo, a fim de agrupar atividades congêneres.
12. 65Engenharia e ArquiteturaO software Revit possibilita o gerenciamento de projetos com revisões instantâneas em plantas, elevações, tabelas, cortes e folhas.
13. 66Engenharia e ArquiteturaO plano de massas é um conjunto de informações técnicas desenvolvido e elaborado por profissional habilitado e que se integra ao projeto técnico arquitetônico e urbanístico do empreendimento, edifica…
14. 67Engenharia e ArquiteturaRequalificação é a recuperação do edifício ou do espaço urbano, usualmente para a mesma função.
15. 68Engenharia e ArquiteturaO projeto de arquitetura de interiores é uma atividade de intervenção em ambientes internos ou externos de edificação que visa adequar tais ambientes a novas necessidades de utilização, mantendo semp…
16. 69Engenharia e ArquiteturaO anteprojeto arquitetônico deve conter planta geral de implantação, planta com as diretrizes de terraplenagem, plantas individualizadas dos pavimentos, plantas de coberturas, cortes, elevações e det…
17. 70Engenharia e ArquiteturaEscala de ampliação é a escala cuja relação é maior que 1:1, ou seja, a dimensão linear da representação de um elemento apresentado no desenho técnico é igual à dimensão linear real desse mesmo eleme…
18. 71Engenharia e ArquiteturaOs projetos técnicos complementares de especialidades distintas da arquitetura devem obedecer às normas brasileiras específicas de cada setor e devem ser integralmente compatibilizados ao estudo prel…
19. 72Engenharia e ArquiteturaAs etapas necessárias para a fase de preparação de um projeto arquitetônico de edifício, definidas no respectivo fluxograma do projeto da edificação, podem ser realizadas concomitantemente.
20. 73Raciocínio LógicoAs espessuras adotadas para paredes e lajes modulares em concreto devem ser de 10 cm, sempre que o projeto estrutural permitir.
21. 74Engenharia e ArquiteturaO módulo básico é a menor unidade de medida linear da coordenação modular. Seu valor é estipulado em 10 cm, admitindo-se a inclusão de multimódulos (múltiplos inteiros do módulo básico), mas não a in…
22. 75Engenharia e ArquiteturaPara aumentar a eficiência energética de uma edificação, a iluminação em ambientes internos deve se igualar à iluminação natural externa, pois, dessa forma, o conforto térmico se estabelece naturalme…
23. 76ContabilidadeO zoneamento bioclimático brasileiro compreende oito diferentes zonas bioclimáticas, para cada uma das quais foram formuladas diretrizes construtivas e incorporadas estratégias de condicionamento tér…
24. 77Engenharia e ArquiteturaEm zonas climáticas úmidas e frias, o uso de sombreamento natural em edificações unifamiliares térreas diminui a eficiência energética da edificação, visto ser necessário o emprego de aquecimento e(o…
25. 79Engenharia e ArquiteturaPara evitar a reflexão das ondas sonoras em ambientes fechados, recomenda-se realizar o condicionamento acústico utilizando-se chapas de aço ou painéis de vidro.
26. 80Engenharia e ArquiteturaQuanto maior for a absorção de energia das ondas sonoras nas paredes, no piso e no teto de ambientes internos erigidos em madeira, maior será o fenômeno da reverberação.
27. 81Engenharia e ArquiteturaO nível mínimo de iluminância artificial nas dependências internas de edificações habitacionais deve ser de 100 luxes.
28. 82Engenharia e ArquiteturaEm uma edificação habitacional, durante o dia, a sala de estar, os dormitórios, a copa/cozinha e a área de serviço devem receber iluminação natural oriunda direta ou indiretamente do ambiente exterio…
29. 83Engenharia e ArquiteturaSe a área do cômodo ou dependência for superior a 6 m , deve ser previsto um ponto de tomada para cada perímetro de 5 m, ou fração, espaçados tão uniformemente quanto possível.
30. 84Engenharia e ArquiteturaEm cada cômodo ou dependência da habitação deve ser previsto pelo menos um ponto de luz fixo no teto, comandado por um interruptor, e uma tomada elétrica.
31. 85Engenharia e ArquiteturaO projeto para armazenamento do volume total de água fria reservado deve ser calculado para atender, no mínimo, 48 h de consumo normal no edifício.
32. 86Engenharia e ArquiteturaInformações sobre as características da oferta de água devem ser incorporadas ao projeto de detalhamento arquitetônico em sua fase de conclusão.
33. 87Engenharia e ArquiteturaPara que um prédio seja classificado na classe Z — edificações em que a propagação do fogo é difícil —, é necessário, entre outros requisitos, que a estrutura da edificação seja de concreto armado ou…
34. 88Engenharia e ArquiteturaUm prédio será classificado como de classe X — edificações em que a propagação do fogo é fácil — quando tiver qualquer peça estrutural ou entrepiso combustível ou não resistente ao fogo e desprotegid…
35. 89Engenharia e ArquiteturaOs elementos de sinalização essenciais em edificações são as informações acerca da localização de sanitários, banheiros e vestiários, de acessos verticais e horizontais, do número do pavimento e das…
36. 90Engenharia e ArquiteturaAs informações essenciais aos espaços nas edificações devem ser transmitidas de forma visual, sonora ou tátil, ou de combinações entre elas, sendo necessário pelo menos uma delas.
37. 91Engenharia e ArquiteturaO regime de execução de empreitada por preço unitário é a solução mais adequada na situação hipotética apresentada, devido às peculiaridades de uma reforma.
38. 92Engenharia e ArquiteturaNa situação hipotética em questão, o acréscimo de 30% no contrato da obra foi irregular, pois extrapolou o limite legal previsto na legislação vigente.
39. 93Engenharia e ArquiteturaNa situação hipotética em apreço, por se tratar de empreitada por preço unitário, a contratada tem direito a receber pelos 300 m² de piso executados, sendo necessário um novo aditivo contratual para…
40. 94Engenharia e ArquiteturaEm comum acordo entre as partes e quando necessário para atender o interesse público, a mudança do regime de execução é permitida durante a execução contratual.
41. 95Direito AdministrativoA contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000.
42. 96Engenharia e ArquiteturaPara a contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a inviabilidade de competição.
43. 97Direito AdministrativoDesde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos básico e executivo de obras.
44. 98ContabilidadeOs custos financeiros de empréstimos efetuados pela contratada, para a execução de contratos de obras públicas, devem ser previstos na parcela de administração central do BDI.
45. 99ContabilidadePara a orçamentação de obras de edificações, deve-se adotar o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil.
46. 100ContabilidadeNas licitações de obras pelo regime de contratação integrada, o orçamento das propostas deverá ter o mesmo nível de detalhamento do orçamento de referência.
47. 101Engenharia e ArquiteturaOs juros de mora fruto de atraso de pagamento deverão ser considerados como riscos do contrato público, devendo ser incorporados no BDI, na parcela de riscos e eventuais.
48. 102Engenharia e ArquiteturaDevido à existência de falhas no projeto básico, o regime de execução contratual mais adequado seria a empreitada por preço unitário.
49. 103Engenharia e ArquiteturaEm contratos públicos, os procedimentos para a medição da empreitada por preço global equivalem aos da empreitada por preço unitário.
50. 104Engenharia e ArquiteturaO referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores.
51. 105Engenharia e ArquiteturaNas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.
52. 106Direito AdministrativoAs licitações regidas pela Lei n. 8.666/1993 e não concluídas até 30/12/2023 devem ser anuladas.
53. 107Direito AdministrativoNas licitações realizadas no período de transição da nova lei de licitações, a administração pública poderia optar, no respectivo edital, por uma das duas referidas normas gerais para reger o process…
54. 108Direito AdministrativoA partir de janeiro de 2024, as obras contratadas com base o nos dispositivos da Lei n. 8.666/1993 continuarão tendo seus contratos fiscalizados à luz dessa legislação, até a conclusão do contrato.
55. 109Administração Geral e PúblicaNa contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.
56. 110Engenharia e ArquiteturaOs controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se no rol de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
57. 111Direito AdministrativoServiços de engenharia são definidos, entre outros requisitos, como atividades estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados.
58. 112Engenharia e ArquiteturaPara a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.
59. 113Engenharia e ArquiteturaNa cláusula de matriz de riscos, a liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas restringe-se às contratações semi-integradas.
60. 114Engenharia e ArquiteturaEm se tratando de execução de obras públicas de justificado interesse social, é dispensada a permissão da autoridade ambiental competente para a retirada de árvores em área de preservação permanente.
61. 115Direito AmbientalQuando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.
62. 116Direito AmbientalNo procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada.
63. 117Engenharia e ArquiteturaNo licenciamento de um empreendimento potencialmente poluidor, o início das obras está condicionado à obtenção da licença de instalação.
64. 118Direito AdministrativoNas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável.
65. 119Engenharia e ArquiteturaA concessionária de serviços públicos está impedida de subcontratar atividades complementares ao serviço concedido.
66. 120Engenharia e ArquiteturaQuando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em relação a empresa estrangeira.