Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
INPI
Questão de Direito Ambiental
Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.