Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2023
INPI
Questão de Direito Ambiental
Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. No procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada.
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