Questões Pró-Reitoria GP CP2
Direito Administrativo
44 questões de provas da Pró-Reitoria GP CP2, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2017· CP II
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional…
ResolverDireito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2017· CP II
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, ou no interesse da Administração, observados alguns requisitos, é definido como
ResolverDireito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2017· CP II
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e estabelece que a investidura em cargo público ocorrerá com a
ResolverDireito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2017· CP II
O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, encontra-se regulado pela Lei nº 9.784/1999. Com base nos seus dispositivos, é correto afirmar que
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