Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

João Vicente, servidor da UFRJ, solicitou à instituição onde trabalha informações sobre condutas de agentes públicos, também servidores da universidade, que implicaram violação de direitos humanos. Tais informações seri…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

“Art.1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

O processo administrativo na Administração Pública rege-se pelo princípio do devido processo legal, em conformidade com o art. 5º, LIV, da Carta Magna. De acordo com esse princípio, “ninguém será privado da liberdade ou…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

Carolina, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, respondeu a processo administrativo disciplinar, cuja conclusão foi a demissão da servidora. Inconformada, recorreu ao Judiciário e obteve sentença fa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

Carolina, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, respondeu a processo administrativo disciplinar, cuja conclusão foi a demissão da servidora. Inconformada, recorreu ao Judiciário e obteve sentença fa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, temos cinco modalidades de licitação. Uma delas é descrita no parágrafo 10 como “a modalidade de licitação entre quai…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

A UFRJ recentemente contratou, por licitação, uma empresa para desenvolver um projeto de levantamento topográfico de toda a área da universidade, na Ilha do Fundão. Durante o levantamento topográfico, normalmente são de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

Carolina, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, respondeu a processo administrativo disciplinar, cuja conclusão foi a demissão da servidora. Inconformada, recorreu ao Judiciário e obteve sentença fa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

A UFRJ, Instituição de ensino, pesquisa e extensão, é estruturada na forma de autarquia especial e integrante da Administração Pública Direta. Sobre o conceito de autarquia, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

Carolina, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, respondeu a processo administrativo disciplinar, cuja conclusão foi a demissão da servidora. Inconformada, recorreu ao Judiciário e obteve sentença fa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

Nas licitações de obras regidas pela Lei nº 8.666/93, há exigência mínima de apresentação de documentação técnica suficiente, conforme o art. 6º. Assinale a alternativa que nomeia corretamente tal documentação.

Direito AdministrativoOutros temas· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que define corretamente o processo administrativo interinstitucional, pelo qual um museu, por alguma necessidade ou por motivo de segurança, faz o empréstimo de um acervo a outro, que deverá ser r…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

“O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, é um guia de conduta profissional e pessoal a que os servidores públicos estão submetidos. Ele preceitua a preservação dos mais nobres…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estad…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2018· Universidade Federal do Rio de Janeiro

Roberto, servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há sete anos, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, mediante processo administrativo disciplin…