Question

Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

E) nos processos de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência, ainda que para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Answer

A) as normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte na forma da lei.

Answer

B) nos processos de licitação, em igualdade de condições e como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.

Answer

C) não poderá participar da licitação, direta ou indiretamente, o servidor ou o dirigente de órgão ou entidade contratante ou o responsável pelo processo licitatório.

Answer

D) as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

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