Question

João Vicente, servidor da UFRJ, solicitou à instituição onde trabalha informações sobre condutas de agentes públicos, também servidores da universidade, que implicaram violação de direitos humanos. Tais informações seriam necessárias a João Vicente para tutela judicial de direitos fundamentais. Para surpresa do servidor, o acesso a essas informações lhe foi negado, tendo em vista que elas foram classificadas como sigilosas pela respectiva instituição. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) a instituição não agiu conforme a Lei de Acesso à Informação, que determina a impossibilidade de ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial.

Answer

A) como tais informações foram consideradas sigilosas pela instituição, ainda que necessárias à tutela judicial, o acesso deve ser restrito.

Answer

B) a instituição agiu conforme a Lei de Acesso à Informação, que determina a impossibilidade de acesso a informações que versem sobre condutas que violem os direitos humanos.

Answer

D) o servidor não pode ter acesso a tais informações, pois, nos temos da lei, elas são consideradas ultrassecretas.

Answer

E) a instituição está impedida de divulgar tais informações, pois, nos termos da lei, a sua divulgação oferece risco à estabilidade financeira, econômica e monetária do país.

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