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Questões MSM

Direito Ambiental

2 questões de provas da MSM, com gabarito definitivo.

  1. Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2020· Pref G Valadares

    Conforme dispõe o art. 225, da Constituição Federal, "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coleti…

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  2. Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2020· Pref G Valadares

    Quanto ao licenciamento ambiental, está INCORRETO afirmar que:

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