Direito Penal

Direito PenalTeoria do crime· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

EXCLUSÃO DE CRIME, ART. 42 DO CPM: Não há crime quando o agente pratica o fato. DENTRE AS CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE, PODEMOS ENUMERAR: I. O Estado de Necessidade que no sistema repressivo castrense engloba…

Direito PenalOutros temas· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

QUANTO AOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, ART. 10 CORRETA: I. Serão crimes militares em tempo de guerra, os crimes previstos no Código Penal Militar, com igual definição na lei penal comum ou especial, qualquer q…

Direito PenalOutros temas· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL I -A violência sexual somente será um crime de guerra quando ocorrer no contexto de um conflito armado, contra uma população civil, de acordo com a política de um Estad…

Direito PenalOutros temas· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

QUANTO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS, EM TEMPO DE PAZ, PARTE ESPECIAL, LIVRO I, TÍTULO I, DO CPM, ARTS. 136 A 148, É

Direito PenalOutros temas· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS

Direito PenalTeoria do crime· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

QUANTO À IMPUTABILIDADE PENAL, ART. 48 DO CPM, SEGUNDO OS

Direito PenalAplicação da pena· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

CONSTITUEM EXCEÇÕES À TEORIA DA AÇÃO OU DA ATIVIDADE, CONTEMPLADA NO ART. 5º DO CÓDIGO PENAL MILITAR: CONSIDERA-SE PRATICADO I. Prescrição da Ação Penal; II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária; III. Presc…

Direito PenalAplicação da pena· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO PELO MILITAR É CRIME CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR, COMO PRECEITUA O ART. 204 DO CPM. À LUZ DAS ELEMENTARES QUE CONSTITUEM O TIPO PENAL E A SANÇÃO PREVISTA: Comerciar o oficial da ativa, ou…

Direito PenalCrimes contra o patrimônio· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

AS INFRAÇÕES DISPOSIÇÃO DO ART 19 DO CPM, ENTRETANTO, EM VÁRIOS DISPOSITIVOS SÃO I. É confiado ao prudente poder discricionário do julgador, no julgamento dos crimes militares, considerar a conduta delituosa como infraç…

Direito PenalOutros temas· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

À LUZ DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR NO TEMPO, QUANTO EXCEÇÃO (ÇÕES): I. Reserva Legal; II. Taxatividade; III. Irretroatividade; IV. Ultratividade; V. Intervenção Mínima; VI. Humanidade. Opções para resposta:

Direito PenalOutros temas· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

QUANTO AOS CRITÉRIOS DE APENAÇÃO NO CONCURSO DE CRIMES, É

Direito PenalAplicação da pena· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

NA APLICAÇÃO DA PENA, CONSIDERADA A SEGUNDA FASE, NA QUAL

Direito PenalOutros temas· 2021· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO