Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2019· IPREV Maceió

A probidade administrativa é um aspecto da Administração Pública que recebeu tratamento próprio na Constituição, tendo em vista ser oriundo do princípio da:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2019· IPREV Maceió

Os órgãos públicos da administração direta e autárquica, não podem ser extintos por meio de decreto do chefe do poder Executivo, tendo em vista que foram:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2019· IPREV Maceió

Assinale a alternativa que dispõe a forma de controle exercido pelo cidadão na administração pública, quando este fiscaliza, monitora e exerce controle das ações do governo:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2019· IPREV Maceió

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, podem ser definidos como:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2019· IPREV Maceió

Assinale a opção que denomina o princípio que vincula à limitação da discricionariedade administrativa:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2019· IPREV Maceió

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2019· IPREV Maceió

As funções de confiança na Administração Pública, deverão ser exercidas:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2019· IPREV Maceió

Assinale a alternativa que nomeia o poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2019· IPREV Maceió

Em relação à posse do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2019· IPREV Maceió

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2019· IPREV Maceió

A atuação das comissões disciplinares e das comissões de licitação, demonstram a atuação funcional de órgãos:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2019· IPREV Maceió

As pessoas ou entes políticos que compreendem o Administração Pública Direta, realizando diretamente a função administrativa, são respectivamente, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2019· IPREV Maceió

A organização interna da atividade administrava, a fim de melhor desempenhá-la, distribuindo-a através da criação de órgãos em uma mesma estrutura interna é denominada:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2019· IPREV Maceió

Sobre a organização e funcionamento da Administração Pública, abarcando a administração direta e indireta, bem como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a Alternativa CORR…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2019· IPREV Maceió

Qual princípio introduzido expressamente na Constituição Federal, na denominada Reforma Administrativa, traduz a ideia de uma administração gerencial:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· IPREV Maceió

Qual o princípio explícito geral da Administração Pública, no qual se encontra o entendimento de que a mesma, não deve distinguir interesses sem previsão legal, tendo em vista a proibição à Administração da precedência…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2019· IPREV Maceió

Segundo a doutrina, a descentralização por serviço, funcional ou técnica ocorre através da outorga da atividade da Administração direta para a entidade da Administração indireta, ou seja:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2019· IPREV Maceió

A sociedade de economia mista se diferencia da empresa pública, tendo cada uma características próprias. Assinale a alternativa que constitui um dos elementos que diferencia as sociedades de economia mista das empresas…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2019· IPREV Maceió

Segundo a Lei Municipal 4973 de 2000, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2019· IPREV Maceió

Quando as atribuições de um órgão público são delegadas a outra pessoa jurídica, com vistas a otimizar a prestação do serviço público, temos: