Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2019· CM Parisi

Considerando a previsão constitucional quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, pela Controladoria Geral da União, quanto à ap…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2019· CM Parisi

Analise as assertivas abaixo e assinale aquela cujo conteúdo refere-se corretamente à uma atribuição das Comissões Parlamentares de inquérito:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2019· CM Parisi

No ordenamento jurídico brasileiro, a intervenção federal figura como uma medida de natureza excepcional, ou, ainda, como um meio estabilizador através do qual a União se reveste de legitimidade para interferir na auton…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2019· CM Parisi

As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Assinale a alternativa correta que refere-se exclusivamente às…

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2019· CM Parisi

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos cr…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2019· CM Parisi

O controle de constitucionalidade é uma ferramenta utilizada para verificação de compatibilidade de lei ou ato normativo conforme os ditames da Constituição Federal, podendo ocorrer na forma de controle difuso ou concen…