Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· CM Itabirinha

Assinale a opção correspondente a princípio constitucional aplicável à Administração Pública, porém não previsto expressamente na Constituição Federal, Capítulo VII, Seção I, art. 37, que trata das disposições gerais ap…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· CM Itabirinha

Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, examine as afirmativas: I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o credenciamento. II. É vedada a criaçã…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· CM Itabirinha

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2026· CM Itabirinha

Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a respeito do pedido de acesso a informações e do respectivo atendimento, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Santa Margarida

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, sobre a contratação direta e fiscalização contratual, podemos afirmar, exceto que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· CM Itabirinha

Todas as alternativas abaixo estão incorretas, exceto:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Santa Margarida

A Administração constatou que determinado ato administrativo válido, tornou-se inconveniente ao interesse público, embora continue juridicamente legítimo. Em regra, a providência apropriada é:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Itabirinha

Quanto às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento, analise as afirmativas: I. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e seu critério de julgamento poderá s…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· CM Itabirinha

Sobre as fases do processo de licitação, analise as afirmativas: I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação. II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Itabirinha

As fundações públicas são entidades da Administração Direta. Essa afirmação está:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· CM Santa Margarida

Um Presidente de Câmara determina que contratação administrativa seja direcionada a empresa de pessoa próxima, sem justificativa jurídica e afastando critérios objetivos. À luz do art. 37 da Constituição, essa conduta p…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Itabirinha

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao processo de licitação, analise as afirmativas: I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2023· CM SJB do Glória

Tendo em vista o Estatuto do Servidor Público do município de São João Batista do Glória, dentro do Capítulo I das disposições gerais e Seção I da efetivação do exercício, assinale o que for INCORRETO sobre o artigo 19…