Direito Administrativo

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2021· UFERSA

Nos termos definidos na Lei nº 9.784/1999, 29 de janeiro de 1999, o administrado tem os seguintes direitos perante a administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, EXCETO:

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2021· UFERSA

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, de 29 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são deveres do administrado perante a administração, EXCETO:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2021· UFERSA

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que atenderem aos requisitos estabelecidos em lei. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos exigidos, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2021· UFERSA

A respeito do disposto na Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou es…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2021· UFERSA

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, constituem indenizações do servidor público federal:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2021· UFERSA

A Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 prevê as situações que justificam a aplicação de pena de demissão do servidor público. Nesse sentido, é hipótese de aplicação de pena de demissão, EXCETO:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2021· UFERSA

Considerando o disposto na Lei nº 9.784/1999, 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2021· UFERSA

Assinale a alternativa que vincula a modalidade de licitação a sua correta definição, segundo a Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, I - Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto,…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2021· UFERSA

No que concerne aos critérios de reposições e indenizações ao erário previstas na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2021· UFERSA

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo para quem a melhoria da governança pública nos municípios, nos Estados e na União, é o grande desafio do Brasil, quais são os mecanismos básicos da Gov…

Direito AdministrativoFérias· 2021· UFERSA

Segundo a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2021· UFERSA

De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, de 22 de novembro de 2013, marque a alternativa em que todos os itens são princípios da governança pública:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2021· UFERSA

No século XX, as práticas burocráticas foram substituídas por um novo tipo de administração: a administração gerencial. Sobre isso, considere as afirmativas. I. A administração pública gerencial constitui um rompimento…