Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, serão objeto de lançamento por homologação:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Visando assegurar que a Administração Pública atue sempre em consonância com os princípios normativos que lhe são impostos, faz-se necessário que se sujeite ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, al…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Analise os dois princípios constitucionais tributários descritos abaixo: I. É vedado aos entes tributantes cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. II.…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal. De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, exclui o crédito tribut…

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Conforme as disposições do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, em relação ao imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis, não é possível afirmar que:

Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Fazem parte da Demonstração do Valor Adicionado (DVA): 1. Resultado de Equivalência Patrimonial. 2. Impostos, Taxas e Contribuições. 3. Depreciação/Amortização/Exaustão. 4. Perda/Recuperação de Valores Ativos. A soma do…