Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2023· CBM BA

Assinale V (verdadeiro) ou F (Falso), para as afirmativas a seguir. ( ) Segundo a Lei nº 8.429/92 de Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração d…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· PM BA

Sobre os Atos Administrativos, marque V (verdadeiro) ou F (falso), para as afirmativas a seguir. ( ) O ato administrativo complexo é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a pro…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2023· PM BA

"Os Poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolados ou conjuntamente, permitem à administração cumprir suas finalidades. Trata-se, assim, de poderes instrumentais, aspecto em que diferem dos po…