Questão de Direito Previdenciário

46 Quando um ativo puder ser identificável, controlável e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais, é correto afirmar que: (A) deve ser submetido à investigação constante. (B) enquadra-se na condição de ativo intangível. (C) é o mesmo que ativo híbrido. (D) trata-se de um derivativo de futuros. (E) não recebe tratamento contábil imediato. 47 Caso o valor contábil de um ativo imobilizado ou intangível apresente valor acima da quantia que será recuperada através do uso ou da venda desse ativo, é correto afirmar que: (A) esse ativo está em impairment. (B) houve depreciação acelerada. (C) há necessidade de baixa por exaustão. (D) trata-se de avaliação compulsória. (E) é caso de ajuste contábil a preço de mercado. 48 Um órgão ou entidade do setor público inicialmente deve realizar ajustes para que o balanço patrimonial reflita a realidade dos seus elementos patrimoniais. Com relação aos instrumentos usuais de mensuração de ativos, é correto afirmar que: (A) os custos administrativos e outros custos indiretos de um item do ativo imobilizado devem ser considerados. (B) os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um item do ativo imobilizado são incluídos no seu valor contábil. (C) estoques devem ser mensurados pelo valor de mercado. (D) inicialmente os intangíveis devem ser mensurados pelo custo. (E) o reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado não cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração. 49 A situação em que a entidade pública fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos, recebe a seguinte denominação: (A) repasse implícito. (B) repasse fático. (C) transferências indiretas. (D) transferências não compensadas. (E) transações sem contraprestação. 50 Conforme dispõe o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), denomina-se: (A) repasse transiente. (B) repasse afim. (C) transferência voluntária. (D) transferência unilateral. (E) destaque especial. 51 Na contabilidade pública, encontra-se uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa obrigação se distingue dos demais passivos porque envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Trata-se da seguinte obrigação: (A) perda potencial. (B) passivos contingentes. (C) passivo potencial. (D) ajuste para perdas de recebíveis. (E) provisão. 9 52 Ativos Contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Em relação aos Ativos Contingentes, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir. I Os Ativos Contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que virão a ser realizadas. II Quando uma entrada de recursos for considerada provável, os Ativos Contingentes deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. III Os Ativos Contingentes deverão ser reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis. As afirmativas I, II e III são, respectivamente: (A) F, V e V. (B) F, F e V. (C) V, F e V. (D) V, V e F. (E) F, F e F. 53 Com relação às despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, é correto afirmar que: (A) devem ser incluídas em restos a pagar não processados. (B) são Despesas de Exercícios Anteriores. (C) devem ser incluídas em restos a pagar processados. (D) são passivos contingentes. (E) é caso para abertura de Inquérito Administrativo. 54 Concessão de Serviços Públicos é a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o Poder Público. As concessões de serviços públicos dividem-se em duas categorias: concessões comuns e as concessões especiais. Em relação às Concessões de Serviços Públicos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir. I Diferentemente das concessões comuns, a contraprestação pecuniária por parte do Poder Público é premissa do modelo de concessões especiais, podendo ou não haver cobrança de tarifa dos usuários. II As concessões especiais são reguladas pela Lei nº 11.079/2004; são as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP) e se subdividem em concessões patrocinadas e administrativas. III As concessões comuns são reguladas pela Lei nº 8.666/93, a Lei das Licitações, e comportam duas modalidades: concessões de serviços públicos compostas e concessões de serviços públicos precedidas da execução de obra pública. As afirmativas I, II e III são, respectivamente: (A) F, V e V. (B) F, F e V. (C) V, F e F. (D) V, V e F. (E) V, F e V. 55 Existe uma operação de crédito contratual cujo objeto do contrato é a aquisição, por parte de um dos contratantes, de bem escolhido pelo outro contratante para sua utilização. Este último é, a priori, em um conceito amplo, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do outro contratante. Este contrato pode prever ou não a opção de compra, ao final, do bem objeto do contrato. Trata-se do seguinte instrumento de crédito: (A) Aquisição Financiada de Bens. (B) Mútuo Operacional. (C) Arrendamento Mercantil. (D) Operação de Crédito Mobiliária. (E) Mútuo Financeiro.