Direito Processual Penal

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2019· Pref Acaraú

Analise o seguinte fato hipotético: “Um município interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça. No exame de admissibilidade junto ao próprio Tribunal de Justiça, o referido Recurso Especial foi inadmi…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2016· CM Boa Viagem

O desaforamento consiste no deslocamento do julgamento do foro onde a infração foi consumada, para outro próximo, quando o interesse público o reclamar, quando houver dúvida da imparcialidade do júri ou segurança do réu…

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2016· CM Boa Viagem

Marque a opção que apresenta o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado, contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição.

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2016· CM Boa Viagem

Depois da instrução processual e apresentação de memoriais, o juiz condenou o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença foi publicada em audiência no dia 17 de julho, uma sexta-feir…

Direito Processual PenalMandado de segurança em matéria criminal· 2016· CM Boa Viagem

Em relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.