Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2025· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)

Leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, à luz da legislação em vigor e do MCASP, marque a opção correta. I. O princípio da não afetação da receita de impostos é constitucional e consiste na vedação à renú…

Direito TributárioOutros temas· 2025· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)

Conforme a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, o valor destinado ao projeto cultural aprovado no edital de Mecenato poderá ser abatido do imposto devido de acordo com os seguintes percentuais:

Direito TributárioOutros temas· 2025· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)

De acordo com o código tributário nacional em vigor, o sujeito passivo é o contribuinte ou o o responsável na forma da legislação em vigor. À luz da Instrução Normativa – RFB n . 1234/2012 e alterações posteriores, as u…

Direito TributárioOutros temas· 2025· UFC – técnico-administrativo em Educação (edital /UFC/CCV)

Analise as afirmativas acerca de tributos, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta. I. As contribuições podem ser definidas como tributos que não identificam o destino da arrecadaç…