Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Atibaia - SP

A lei da ação civil pública: I- prevê como legitimados para promovê-la, o Ministério Público; a Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; a autarquia, empresa pública, fundação ou soci…

Direito Processual CivilOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Atibaia - SP

Observe as afirmações abaixo e assinale a resposta correta sobre a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa no direito processual civil:

Direito Processual CivilOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Atibaia - SP

Nos termos da lei processual civil vigente, reputa-se litigante de má-fé aquele que: I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. II- alterar a verdade dos fatos e usar do processo…

Direito Processual CivilOutros temas· 2016· Câmara Municipal de Atibaia - SP

Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito. I- inépcia da petição inicial. II- coisa julgada. III- litispendência. IV- carência de ação. A - Há , quando se repete ação, que está em curso. B - Há…