No que tange à nulidade dos atos proces… (NOSSO RUMO 2017)

Questões de Ética no Serviço Público · NOSSO RUMO

Ética no Serviço PúblicoProcesso administrativo disciplinarNOSSO RUMO 2017

CREA SP

No que tange à nulidade dos atos processuais, conforme prevê a Resolução do Confea nº 1.004/03, assinale a alternativa correta.

AA nulidade é considerada sanada se for arguida em tempo oportuno.BUm ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.CAs nulidades deverão ser arguidas na primeira fase do processo ou depois da decisão transitada em julgado.DOs atos processuais, cuja nulidade não tiver sido sanada por atingir seu fim, não serão repetidos ou retificados.EA nulidade pode ocorrer em caso de impedimento ou suspeição reconhecida de um membro da Comissão de Ética Profissional.

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