Lei 8.429/1992 – Improbidade administrativa

FUNRIO· IF-PA· 2016

A representação por ato de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente

FUNRIO· IF PA· 2016

A representação por ato de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente

Cebraspe· DEPEN· 2015

Cometerá ato de improbidade administrativa o servidor público que revelar informação sigilosa de que tenha ciência em função de suas atribuições.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Os atos de improbidade, ou seja, aqueles que ferem a moral e a ética no exercício da função pública, conquanto imunes à ação penal, podem motivar a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dos que…

Fundatec· Pref São Borja· 2015

Justino cometeu ato de improbidade administrativa no setor em que trabalha. Nesse caso, qual a penalidade que será aplicada a ele, conforme a Lei nº 3.800/2007?

Cebraspe· MPOG· 2015

Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Cebraspe· TC DF· 2014

Servidor público que omitir ou negar a publicidade de qualquer ato oficial incorre em improbidade administrativa.

Cebraspe· ICMBio· 2014

Considere que um servidor doe para uma biblioteca comunitária uma série de livros da repartição pública na qual ele trabalha. Nesse caso, mesmo sem observar as formalidades legais, o servidor não incorre em improbidade…

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

A Lei de Improbidade Administrativa enquadra expressamente a conduta do agente público que aceita emprego em pessoa jurídica, a qual tenha interesse suscetível de ser atingido por ação decorrente de suas atribuições, co…

Fundatec· Pref Vacaria· 2014

Os seguintes atos são considerados erros, EXCETO:

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

A Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade administrativa), no capítulo em que trata do procedimento administrativo e do processo judicial referentes a ato de improbidade, dispõe que:

Cebraspe· IBAMA· 2013

A utilização de cargo público para favorecer enriquecimento ilícito de amigo ou parente é considerada improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Cebraspe· MPU· 2013

O servidor que se valer do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal indevido responderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Cebraspe· MME· 2013

Retardar ou deixar, indevidamente, de praticar ato de ofício é considerado

Cebraspe· IBAMA· 2013

Um servidor público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa que atentará contra os princípios da administração pública.

Cebraspe· TJDFT· 2013

O servidor que se apresenta frequentemente embriagado no serviço comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Cebraspe· MPU· 2013

Cometerá crime de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito a servidora pública que induzir o Estado a adquirir, por preço superior ao de mercado, cartucho de impressora de empresa pertencente a s…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013

Nos termos do artigo 9° da Lei nº 8.429/1992, o agente público que receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, que lhe gere enriquecimento ilícito, para omitir ato de ofício, providência ou…

Cebraspe· TJDFT· 2013

Os atos típicos de improbidade administrativa restringem-se ao descumprimento do princípio do sigilo e da confidencialidade de informações.

Cebraspe· TJDFT· 2013

A procrastinação é uma conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, por gerar atrasos e ineficiência do serviço público.