Lei 8.429/1992 – Improbidade administrativa

Quadrix· CRC AM· 2025

O agente público violou as regras éticas, mas não há que se falar em sanção por improbidade administrativa.

DECORP· Pref Sena Madureira· 2025

Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assina…

Ibest· CREFONO 5· 2025

Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os valores servem de fundamento para a conduta dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

Leia o caso a seguir. A conduta praticada pelo servidor público configura-se como:

Cebraspe· TRF 6· 2025

A configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende necessariamente da comprovação de que o agente público agiu, no exercício da sua função, com a finalid…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o que significa ser um servidor público honesto?

Quadrix· CORE SE· 2025

Um determinado servidor público com competência para realizar licitações, sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei de Improbidade Administrativa, realizou disp…

Quadrix· CRC AM· 2025

O servidor praticou infração ética, e a sua conduta pode ser caracterizada como improbidade administrativa, ainda que não tenha havido proveito ou benefício indevido.

DECORP· Pref Sena Madureira· 2025

Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assina…

Quadrix· CRP (PB)· 2025

Se o agente público aceitar a proposta e realizar a ação de transmitir os dados, estará cometendo infração ética, mas não há elementos para que possa haver imputação por improbidade administrativa.

Quadrix· CREFITO· 2025

Caso a apuração conclua que João retirou o computador da repartição sem estar autorizado, mas que não havia a intenção de obter proveito ou enriquecimento, não caberá sanção por improbidade administrativa, mas admite‑se…

Quadrix· CRC AM· 2025

O agente público violou as regras éticas, mas não há sanção por improbidade administrativa.

Quadrix· CRB 5· 2025

A conduta do agente público causou prejuízo à autarquia e, portanto, é passível de sanção por ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CRMV PA· 2025

Se o servidor público for induzido a erro e emitir a certidão negativa de débitos de modo indevido, por negligência no exercício de suas atividades, não estará sujeito à sanção por improbidade administrativa.

Quadrix· CREFITO· 2025

Diante da representação, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil ou mesmo requisitar a instauração de inquérito policial.

DECORP· Pref Sena Madureira· 2025

Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assina…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Incorrerá em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito o servidor público federal que utilizar, para atender necessidades pessoais, trabalho de terceirizado contratado pelo órgão.

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Processo Seletivo Simplificado· 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a conduta de, dolosamente, perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, o…

DECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024

Conduta que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Processo Seletivo Simplificado· 2024

Com base na Lei nº 8.429/1992, a respeito do processo judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.