Lei 8.429/1992 – Improbidade administrativa

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No serviço público municipal, agentes públicos estão sujeitos a deveres funcionais, vedações e padrões de integridade, com atenção a conflito de interesses e à probidade administrativa. Considerando esses conceitos em n…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A probidade administrativa constitui exigência ética fundamental, caracterizada pela honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Configura ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica indireta para facilitar o fornecimento de serviço, por ente estatal, por preço inferior ao valor de mercado.

Quadrix· CRQ 5 (RS)· 2026

Um empregado de uma autarquia federal de fiscalização de profissão regulamentada, valendo‑se do cargo, recebeu uma quantia em dinheiro do proprietário de uma empresa de informática para facilitar a contratação da empres…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

João, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), tomou conhecimento de que Maria, sua colega de trabalho, negou publicidade a atos oficiais, em situação não enquadrada…

Cebraspe· ALPREV· 2026

A probidade administrativa constitui valor fundamental do setor público, orientando a conduta do agente para a proteção e a preservação do patrimônio social.

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

De acordo com as disposições do art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de…

Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

Em atividade de capacitação, foi analisado o caso de um servidor público federal que, por falha de organização e sem intenção de obter benefício ou produzir resultado ilícito, atrasou a publicação de determinado ato. A…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

João, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), tomou conhecimento de que Maria, sua colega de trabalho, negou publicidade a atos oficiais, em situação não enquadrada…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

“O princípio da moralidade administrativa sempre foi ameaçado e violado pela corrupção administrativa que tem raízes que se perdem na poeira dos tempos. O desvio ético da conduta humana sempre foi combatido em várias fr…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

No âmbito da Administração Pública, a integridade administrativa, a improbidade, a responsabilidade funcional e a prevenção de conflitos de interesses integram campos relacionados, mas não coincidentes. A leitura técnic…

Quadrix· CONTER· 2026

A utilização da função pública para favorecer interesse particular somente é incompatível com a ética pública quando a conduta também produzir prejuízo financeiro comprovado à Administração Pública.

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Flávio é servidor público de uma prefeitura municipal e ocupa um cargo de chefia na secretaria de obras. Devido ao seu cargo, ele obrigou três servidores subordinados a ele a efetuarem serviços de reforma em sua casa. C…

FGV· TJ SC· 2026

João e Maria, servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo no Estado Sigma, que não se conhecem e jamais praticaram qualquer ato em comunhão de ações e desígnios, respondem a ações de improbidade admini…

Quadrix· CREF· 2026

Agir com probidade significa exercer a função pública com honestidade, lealdade institucional e sem buscar vantagens indevidas em razão do cargo.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

João e Maria, servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo no Estado Sigma, que não se conhecem e jamais praticaram qualquer ato em comunhão de ações e desígnios, respondem a ações de improbidade admini…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

De acordo com as disposições do art. 7º da Lei Federal nº 8.429/1992, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao competente, para as providências necessárias. Assinale…

Quadrix· CREF· 2026

O conceito de ética na Administração Pública pressupõe o respeito ao patrimônio coletivo e à supremacia do interesse público sobre as vantagens de ordem pessoal.

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, da LGPD e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

FAFIPA· CICA· 2025

Considere os atos a seguir. I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. II. Perceber vantagem econômica para i…