Lei 8.112/1990 – Penalidades disciplinares

Cebraspe· IBGE· 2021

A Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a servidor público a pena de

IDIB· CREMEPE· 2021

De acordo com o art. 33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares: I. Advertência; II. Suspensão; III. Rescisão do c…

Quadrix· CRN 8· 2021

De acordo com o Código de Ética aprovado pelo Decreto n.o 1.171/1994, a comissão de ética dos órgãos e das entidades da Administração Pública tem por finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional e, quando n…

IBFC· IBGE· 2021

A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar.

COMPERVE· CRECI (RN)· 2021

O Conselho Federal, por meio da Resolução Nº 315/91, fixou parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares. Assim, consoant…

IBFC· IBGE· 2021

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em seu artigo 132 as hipóteses em que a pena de demissão será aplicada.…

IESES· TJ RO· 2021

De acordo com a Resolução nº 034/2018-PR, os delegatários das serventias extrajudiciais, que cometerem infrações disciplinares, estarão sujeitos as seguintes penalidades: I. Repreensão. II. Multa. III. Suspensão por nov…

FGV· IBGE· 2020

Mariana, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, que nunca sofreu qualquer sanção disciplinar, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. De acord…

FGV· IBGE· 2020

Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar…

Selecon· Pref Boa Vista· 2020

De acordo com a Resolução C O F E N nº 564/2017, no capítulo IV, das infrações e penalidades do profissional, é considerada circunstância agravante:

Cebraspe· MPE CE· 2020

Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de in…

Quadrix· CRN 2 (RS)· 2020

As regras morais admitem sanções apenas quando normatizadas.

Quadrix· CRECI 5 (GO)· 2019

Em relação às sanções disciplinares previstas pelo Decreto n.º 81.871/1978, assinale a alternativa correta.

UFTM· Universidade Federal do Triângulo Mineiro· 2019

De acordo com o Código de Ética na Administração Pública, o Decreto nº 1.171/1994, qual a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética?

AMAUC· Pref Xavantina· 2019

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta da gradação das penalidades disciplinares:

FGV· IBGE· 2019

Joaquim, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, nunca sofreu qualquer sanção disciplinar. No entanto, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a Joaquim poderá ser aplicada a penalidade de demissão caso:

Quadrix· CRO RS· 2019

A violação dos preceitos do Código de Ética sujeitará o infrator às penalidades legais, sendo circunstância que pode atenuar a pena o(a)

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

A posse de servidor público é condicionada à apresentação da relação dos bens e direitos que integram seu patrimônio privado, para ser arquivada no serviço de pessoal competente. A prestação de informação falsa nesse do…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

Em caso de morte, os dias a serem debitados para fins de cálculo da Taxa de Gravidade são:

UFSCar· UFSCar – Edital nº 009/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2018

Analise a seguinte situação hipotética: Brady, transexual que adota o uso de nome social, é servidor público há um ano na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFSCar, exercendo a função de técnico administrativo. Brady…