Lei 8.112/1990 – Penalidades disciplinares

Legalle· UFPEL· 2024

Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuiçÕes, é entendido como falta administrativa punÍvel com…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Com base na Seção III da Resolução nº 724/2022 que estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A aç…

UTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A edição da Lei no 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa qu…

UTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A edição da Lei no 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa qu…

Vunesp· Pref Mirassol· 2023

Segundo a ordem jurídica nacional, o comportamento antiético na Administração Pública Brasileira pode ter como consequência a aplicação de sanções de ordem:

Selecon· IBGE· 2023

Com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a ação disciplinar para as faltas sancionáveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo ou função direcionada ao cometimento de i…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza pe…

Selecon· IBGE· 2023

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a pena de demissão pode ser aplicada a ta…

IBFC· UFPB· 2023

Assinale a alternativa que corretamente indica qual falta administrativa será punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, conforme dispõe o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decr…

IBFC· IBGE· 2022

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e trata das penalidades disciplinares.Sobreoassunto,analiseasafirmativasabaixo:…

NOSSO RUMO· CREMESP· 2022

Nos exatos termos do Decreto nº 44.045/59, é correto afirmar que:

IDECAN· IBGE· 2022

Sobre a demissão no serviço público, analise as afirmativas a seguir: I. A demissão será aplicada no caso de continência pública ou conduta abusiva, na repartição. II. Excepcionalmente, a improbidade administrativa pode…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2022

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, sobre as infrações e as penalidades, são consideradas circunstâncias atenuantes: I. Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com ef…

IDECAN· IBGE· 2022

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a advertência é considerada uma:

Quadrix· CRESS (AP)· 2022

Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional constitui uma infração disciplinar que deve ser apurada conforme o Código Processual Disciplinar.

Quadrix· CRBM 3· 2022

A inassiduidade habitual constitui falta grave, sujeitando o servidor público à pena de suspensão.

Quadrix· CFT· 2021

O servidor público está sujeito a penalidades administrativas em razão de condutas que venham a atentar contra a ética e a moralidade administrativa.

Legalle· SANEP· 2021

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma situação que implica em pena de demissão.

Quadrix· CRESS 8 (DF)· 2021

De acordo com o Código Processual Disciplinar (Resolução CFESS n.o 657/2013), entre as penalidades a serem aplicadas às infrações disciplinares, está a advertência reservada. Com ralação a esse tema, julgue os itens que…

Cebraspe· IBGE· 2021

A Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a servidor público a pena de