Lei 13.709/2018 – LGPD

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) regulamenta, dentre outros aspectos, o tratamento de dados pessoais. Ao final do tratamento os dados devem ser eliminados, porém, a mesm…

CPCC UFES· UFES· 2023

Acerca da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é INCORRETO afirmar:

IBADE· Fundação Faceli· 2023

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de c…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

O princípio da prevenção refere‑se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

FGV· Concurso Público para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT· 2023

A abordagem de privacidade desde a concepção (Privacy by Design), criada na década de 90 por Ann Cavoukian, enfatiza a importância de considerar a privacidade desde o início de um projeto. Ela enuncia segurança da infor…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Qual é o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil?

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados definiu parâmetros com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Entre os parâmetros def…

Fundatec· SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº· 2023

Acerca da proteção e tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Considere as asserções abaixo: I. Uma das responsabilidades das empresas sobre seus usuários é o sigilo dos dados pessoais. II. O tratamento e proteção de informações fazem parte das obrigações das instituições, conform…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Casca/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as seguintes assertivas sobre os princípios que as atividades de tratamento de dados deverão observar: I. Transparência: garantia, aos titulares, de informaçõ…

Fundatec· PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul CONCURSO PÚBLICO Nº· 2023

A partir da identificação dos conceitos trazidos pela LGPD, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador e o encarregado. II. Encarregado é a p…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Toda pessoa, seja natural ou jurídica, tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dado…

IBFC· UFPB· 2023

Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Cebraspe· CNMP· 2023

No caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados no território nacional, realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, a Lei n.º 13.709/2018 deve ser aplicada.

IBADE· Fundação Faceli· 2023

Em conformidade com a Lei 13.709 de 2018, que define normas gerais de proteção de dados pessoais, é INCORRETO afirmar que a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento:

FGV· TJ RN· 2023

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. O princípio que garante, aos titulares, e…

Cebraspe· MRE· 2023

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garantem aos titulares informações claras, precisas e fa…

CETAP· AGE PA· 2022

O art. 25 da Lei n.º 13.709/2018 determina que os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas, exceto:

IBFC· DPE MT· 2022

Quanto à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A utilização de cookies precisam respeitar as diretrizes e princípios da LGPD. II. Os cookies não coleta…

CETAP· AGE PA· 2022

Em atenção ao previsto na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), apenas não se pode afirmar em relação aos Agentes de tratamento de dados pess…