Lei 13.709/2018 – LGPD

IESES· CRC SC· 2025

Com base nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta:

COMPROV UFCG· UFCG· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:

AMEOSC· AMEOSC· 2025

De acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais (LGPD), os dados devem ser eliminados após o término de seu tratamento, porém será autorizada a conservação para algumas finalidades. Avalie as afirmaç…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titul…

Quadrix· CRC SP· 2025

A base legal do legítimo interesse pode ser usada para tratar dados pessoais, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

Cebraspe· SEBRAE· 2025

Antes de responder a qualquer autoridade administrativa sobre qualquer ordem ou requisição relativa à privacidade e proteção de dados pessoais recebida de autoridade fiscalizadora, os colaboradores do SEBRAE devem notif…

EDUCA PB· Pref SJ Rio do Peixe· 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale CORRETAMENTE:

Instituto AOCP· IF PB· 2025

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos órgãos e instituições de ensino públicos e privados, garantindo a…

Quadrix· CRC AM· 2025

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Cunha Porã· 2025

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, pri…

FGV· TJ RR· 2024

Um sistema de gerenciamento de dados dos beneficiários de um programa governamental coleta diversas informações pessoais, incluindo nome, endereço e dados bancários para depósito dos benefícios. Durante uma auditoria, o…

UNESC· Pref Macieira· 2024

Nos últimos anos, a crescente digitalização das interações sociais e comerciais trouxe uma preocupação significativa com a proteção de dados pessoais. Com o aumento do uso de plataformas online, redes sociais, serviços…

Quadrix· CRF BA· 2024

O distanciamento do controle e da autoridade sobre seus próprios dados, a partir do momento em que o indivíduo não consegue mais identificar quais informações suas são utilizadas, para quais propósitos, e como isso inte…

Cebraspe· CAU BR· 2024

Nos casos em que for indispensável a proteção da vida ou da incolumidade física do titular, desobriga-se o fornecimento de consentimento de acesso a dados sensíveis desse titular.

FGV· TJ AP· 2024

Um órgão público, vinculado à União, contratou a solução de inteligência artificial da empresa SmartDecisionIA com a finalidade específica de realizar o tratamento automatizado de decisões com base em um banco de dados…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

O operador e o encarregado são agentes de tratamento de dados pessoais.

IBFC· TRF 5· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacida…

ACESSE· Pref Porto Belo· 2024

Sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, de acordo com o Art. 14 da Lei Federal nº 13.709/2018, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta: ( ) O tratamento d…

Instituto AOCP· UFS· 2024

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que representa uma das sanções administrativas aplicáveis aos agentes de tratamento de dados…

Cebraspe· ANATEL· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais devem ser retidos por um período de cinco anos, mesmo após a conclusão do seu processamento, desde que sejam cumpridos os limites técnico…