Question

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Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE os princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.

Accepted Answer

C) Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Answer

A) Finalidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

Answer

B) Necessidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Answer

D) Não discriminação: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Answer

E) Transparência: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

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