Questões de Informática · ACESSE

InformáticaLei 13.709/2018 – LGPDACESSE 2024

Pref Porto Belo

Questão de Informática

Sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, de acordo com o Art. 14 da Lei Federal nº 13.709/2018, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta: ( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou pelos responsáveis legais. ( ) Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais quando a coleta for necessária para contatar os pais ou os responsáveis legais, podendo ser utilizados várias vezes e deverão ser armazenados para sua proteção, e poderão ser repassados a terceiro. ( ) As informações sobre o tratamento de dados referidas neste artigo deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.

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