Lei 12.813/2013 – Conflito de interesses

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, desenvolveu em caráter privado, com recursos próprios, um aplicativo que mapeava o tempo médio de prolação de dec…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

Durante o processo de composição das turmas em uma escola pública municipal, o responsável por um aluno procura o orientador pedagógico e oferece um benefício como forma de influência para que a criança seja matriculada…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

https://fundacaounespar.org.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1465/1/1564568 27/38 14/07/2026, 09:37 João, servidor do Município de Foz do Iguaçu - PR, recebeu convite para integrar o conselho de administraç…

FGV· TJ SC· 2026

Maria ocupa cargo de primeiro escalão em determinado ente federativo, na condição de Secretária de Estado. As normas afetas à prevenção e ao tratamento do conflito de interesses nesse ente seguem os balizamentos ofereci…

Quadrix· CREA RO· 2026

Um colaborador, ao analisar um processo de licitação em que uma das empresas concorrentes pertencia a um parente próximo, declarou‑se impedido de participar da análise e encaminhou o processo a outro servidor, a fim de…

Cebraspe· ARS AL· 2026

Se um servidor público se manifestar contrariamente à contratação de empresa pertencente a familiar de primeiro grau, tal conduta demonstrará observância aos princípios éticos da função pública.

FGV· CGE SP· 2025

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma autarquia do Estado de São Paulo, sem agentes subordinados a ele, tinha dúvidas se determinada relação profissional, mantida fora do ambie…

DECORP· Pref Assis Brasil· 2025

Em determinado órgão público, o servidor João recebeu uma proposta de consultoria interna, oferecendo vantagens pecuniárias em troca de informações privilegiadas sobre processos licitatórios. A situação contraria princí…

FLEM Concursos· SEC BA· 2025

O conflito de interesses ocorre quando um servidor público tem interesses privados que podem influenciar sua atuação profissional. No caso apresentado, identifique o principal risco ético envolvido:

Quadrix· CRMV PE· 2025

O servidor público do CRMV pode realizar atividade privada de consultoria veterinária para auxiliar pessoa física em processos que esta tenha em andamento naquele Conselho, durante seu horário de expediente, desde que n…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 050/· 2025

Diante dessa situação, assinale a alternativa que representa a conduta ética e íntegra que o servidor em questão deve adotar.

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Em uma secretaria municipal, Jonas, servidor público de nível superior, foi designado para avaliar propostas de fornecedores para aquisição de equipamentos. Durante a análise, percebeu que um dos proponentes era proprie…

Quadrix· CRMV PA· 2025

Se o servidor aceitar a proposta, incorrerá em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

O Código de Conduta e Ética do Poder Executivo Municipal estabelece regras para evitar conflitos de interesses após o exercício de cargo ou emprego público. De acordo com o art. 11 do Decreto nº 6373-N/2023, considera-s…

Quadrix· CRMV PE· 2025

A ética pública impede que um servidor do CRMV utilize informações privilegiadas obtidas no cargo para beneficiar parentes que atuam na área veterinária.

Cebraspe· STM· 2025

Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.

Cebraspe· AgSUS CCE· 2025

Condicionar decisões institucionais ― como investimentos, novos negócios ou projetos ― ao atendimento de interesses pessoais de funcionário da AgSUS não constitui conflito de interesse se a decisão for altamente benéfic…

Selecon· Pref Cuiabá· 2025

De acordo com o Decreto 9.198 de 2022, que dispõe sobre a instituição do código de ética dos agentes públicos da administração direta e indireta do município de Cuiabá, o conflito de interesses cuja situação geradora de…

Instituto AOCP· CODERN· 2025

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da CODERN, considera-se conflito de interesses a conduta de

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Em uma secretaria municipal, Jonas, servidor público de nível superior, foi designado para avaliar propostas de fornecedores para aquisição de equipamentos. Durante a análise, percebeu que um dos proponentes era proprie…