Question

Em uma secretaria municipal, Jonas, servidor público de nível superior, foi designado para avaliar propostas de fornecedores para aquisição de equipamentos. Durante a análise, percebeu que um dos proponentes era proprietário de uma empresa administrada por seu cunhado. Apesar de a legislação não proibir expressamente a participação, Jonas reconheceu que sua atuação direta comprometeria a confiança no processo e comunicou de imediato a situação à chefia. Com base exclusivamente nas diretrizes contidas no Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A conduta de Jonas está alinhada ao dever ético de evitar situações que possam gerar conflito de interesses ou comprometer a honra e o decoro das funções públicas.

Answer

A) Ao contrário do que fez Jonas, o servidor deve atuar normalmente, pois o Código de Ética não prevê dever de comunicação prévia de potenciais conflitos. 3

Answer

B) A comunicação da situação configura excesso de zelo, visto que parentesco por afinidade de segundo grau não é tratado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994 como risco ético relevante.

Answer

D) Jonas somente deveria comunicar o fato se houvesse previsão legal expressa de impedimento em lei formal específica que tratasse da licitação pública.

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