Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

FGV· ALETO· 2024

No contexto do Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG), assinale a afirmativa que melhor descreve sua principal finalidade.

Quadrix· IBICT· 2024

Na via verde, o artigo somente poderá ser publicado em um repositório. Nesse caso, o autor não manterá os direitos autorais, no entanto terá a permissão para colocar várias cópias do artigo em um site próprio.

FGV· PC SC· 2024

A expressão crimes cibernéticos admite uma subdivisão que classifica esses delitos em próprios e impróprios. Os crimes cibernéticos próprios são aqueles

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

Sobre a participaçáo, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, reguladas pela Lei n.o 13.46012017, que dispÕe sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e in…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

A rede social Y.com, sediada no México, recebeu uma ordem judicial específica de uma autoridade judicial brasileira para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Conforme o disposto no Decreto nº 10.936/2022, cujo teor regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O sistema de coleta seletiva de…

FGV· CAM DEP· 2024

Considerando os marcos legais relativos à regulação de tecnologias e da internet, avalie se princípios comumente aceitos pela comunidade internacional incluem: I. Livre expressão e livre fluxo de informações na Internet…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Na produção desta campanha, é considerada uma abordagem eficaz

Instituto ACCESS· Pref S João do Ivaí· 2024

O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de 24 de setembro de 2019, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a c…

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Como técnico em informática da DPEMS, você deve cumprir regras sobre a guarda de diversos tipos de informações, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em relação às informações classificadas como ul…

FGV· ALETO· 2024

Com relação aos conceitos de acessibilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a alternativa falsa. ( ) A acessibilidade beneficia a todos, proporcionando uma experiência de usu…

Cesgranrio· BNDES· 2024

As assinaturas eletrônicas são os meios ideais para livrar- -se da burocracia e ganhar agilidade. A Lei no 14.063, de 23 de setembro de 2020, define três tipos de assinatura eletrônica que caracterizam o nível de confia…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

A provisão de conexão e de aplicações de internet deve atender a certos requisitos legais. Nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, sobre a neutralidade da rede, é CORRETO afirmar que:

FGV· CAM DEP· 2024

A respeito da guarda de registros, assinale a opção que indica corretamente, de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), os tipos de registros de acesso a aplicações de internet e o…

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

Conforme a norma complementar nº 14/IN01/DSIC/GSIPR, nos órgãos e entidades da administração pública federal é vedado o tratamento em ambiente de computação em nuvem de

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

Ao prover um serviço público por meio eletrônico, deve-se considerar que o público-alvo são cidadãos com diferentes vivências. Nesse sentido, a Cartilha de Usabilidade dos Padrões Web em Governo Eletrônico propõe uma sé…

Cebraspe· MPO· 2024

O objetivo dessa política é franquear aos cidadãos o acesso à publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos da administração pública federal direta e indireta, com exceção das entidades autárquicas.

Cebraspe· TCE AC· 2024

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá estabelecer normas complementares relacionadas à elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

A Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet estabelece, nos termos do regulamento, que o provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada prof…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

Analise as assertivas a seguir, acerca da Lei Ordinária n.o 9.006/2023 do munrcípio de Caxias do Sul, que institui a Política de Governança Pública, definindo princípios, diretrizes, sistema e estrutura, julgando-as V,…