Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

O acesso à informação de que trata a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) compreende, entre outros, o direito de obter

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Conforme a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, relacione Coluna 1 à Coluna 2, associando as definições previstas no art. 4º às suas descrições. Coluna 1 1. Autenticidade. 2. Integridade. 3. Disponibilidade. C…

Cebraspe· MPO· 2024

É um objetivo da Política Nacional de Cibersegurança restringir a troca de informações de segurança cibernética aos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Cebraspe· FINEP· 2024

Acerca das oportunidades e dos desafios para os governos na era digital, assinale a opção correta.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O Diário de Justiça eletrônico (DJe) é um instrumento de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais de cada tribunal, sendo possível acessar as edições correntes por meio do catálogo disponível na p…

Fundatec· SIMAE SC· 2024

Conforme a Lei de Acesso à Informação e da Transparência, relacione Coluna 1 à Coluna 2, associando as definições previstas no art. 4º às suas descrições. Coluna 1 1. Autenticidade. 2. Integridade. 3. Disponibilidade. C…

FGV· TCE GO· 2024

Dados abertos são informações digitais disponibilizadas ao público sem restrições de uso, geralmente sob formatos acessíveis e licenças que permitem sua livre utilização, redistribuição e modificação. O chamado Sistema…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Mesmo que nem todos os estados e municípios mantenham um catálogo ou base de dados em legislação, isso não implica dificuldades na pesquisa jurídica.

Marinha· Marinha· 2024

O documento nato-digital, de acordo com o decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, é considerado original para todos os efeitos quando:

Cebraspe· ANATEL· 2024

Na provisão de conexão à Internet, seja de caráter oneroso, seja de caráter gratuito, é dever do administrador guardar os registros de acesso a aplicações de Internet bem como monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo d…

Cesgranrio· MAPA· 2024

O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sob…

Quadrix· CREF 9· 2024

Quanto à Resolução CONFEF nº 505/2023, que trata do compartilhamento de dados pessoais entre os entes do Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.

Ibest· CRQ (SC)· 2024

O conceito de Governo Eletrônico, difundido no final dos anos 90 como uma maneira de identificar as atividades suportadas ou realizadas pelo uso das TICs na Administração Pública, inicialmente pressupunha a aplicação de…

Instituto Verbena· MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO· 2024

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) compreende, entre outros, os direitos de obter

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (MCI), julgue as seguintes assertivas: I.O respeito à privacidade, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião são consi…

FGV· MinC· 2024

Assinale a opção que indica uma das aplicações do governo eletrônico feita em ambientes externos com o objetivo de reduzir os custos de transação e eliminando dados redundantes, melhorando e proporcionando serviços mais…

IBGP· MPE MG· 2024

Referente à “Lei do Governo Digital” (Lei nº 14.129/21), que inscreve no âmbito infraconstitucional a “dimensão digital de direitos”, é INCORRETA a alternativa:

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Na página da Imprensa Nacional, é possível acessar as edições do Diário da Justiça publicadas entre 1990 e 2010, no formato digital.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sen Salgado F· 2024

Em relação aos objetivos da promoção do uso da internet no Brasil, conforme a Lei nº 12.965/2014, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Redução do direito de…

Cesgranrio· MAPA· 2024

Determinado professor procura o diretor da escola onde exerce o magistério e questiona sobre a utilização da internet no local e sobre a possibilidade de aquisição de equipamentos modernos para melhorar a comunicação e…