Questões de Informática · Cebraspe
InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)Cebraspe 2025
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Questão de Informática
Julgue os itens subsequentes, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil. A citação parcial de um programa de computador, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos, não constitui ofensa aos direitos do titular desse programa de computador.
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