Question

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A neutralidade da rede é um dos pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, dividindo as opiniões dos especialistas e da população em geral. O Art. 9º, § 1º da Lei nº 12.965/14 determina que as empresas responsáveis pelo roteamento, transmissão ou comutação da Internet devem tratar com isonomia qualquer pacote de dados, independentemente do conteúdo, da origem e destino ou da aplicação. Ainda, concede ao Presidente da República o poder de regulamentar, por meio de decretos, a discriminação ou degradação do tráfego de dados, priorizando serviços de emergência ou requisitos técnicos que sejam indispensáveis à prestação dos serviços, desde que seja consultado o Comitê da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A neutralidade da rede faz com que:

Accepted Answer

D) os provedores sejam proibidos de cobrar por pacotes que incluam determinados sites e excluam outros, como nas televisões a cabo.

Answer

A) os dados dos usuários da Internet sejam de conhecimento público e monitorados pelo governo.

Answer

B) os dados do governo e da administração pública do Brasil sejam abertos a todos os usuários da Internet.

Answer

C) sistemas de espionagem nacionais e internacionais não tenham acesso a dados de internautas brasileiros.

Answer

E) geradores de alto tráfico, como o Facebook e o Google, sejam impedidos de cobrar por seus anúncios.

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