Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Para alem de sancionar, promulgar e Íazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução, assim como dispor sobre a organização e o funciorramento da Administração Muni…

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

Objetivando acelerar um diagnóstico, um desenvolvedor decide realizar um acesso a estação de trabalho de um usuário para instalar um script que copia bases locais e altera arquivos de configuração do equipamento, sem o…

Grupo Talent· Pref Peixoto Azevedo· 2026

Um agente de combate às endemias, ao utilizar o sistema e-SUS em seu tablet durante o trabalho de campo, observa dois ícones na interface do aplicativo: um localizado no canto inferior direito da tela, representado por…

IGEDUC· Pref Calçado· 2026

O acesso equitativo às tecnologias digitais é um desafio central para a educação brasileira. Políticas públicas e pesquisas na área buscam não apenas garantir que todos tenham acesso, mas também que as ferramentas e con…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Lei Geral de Proteção de Dados disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública, estabelecendo limites e condições para utilização dessas informações. Analise as afirmativas. I.…

IDECAN· ALECE· 2026

No exercício de suas atribuições em uma Casa Legislativa, o servidor público, ao gerenciar a arquitetura de informação e a disponibilização de dados em sítios oficiais de Internet, deve observar os requisitos técnicos d…

FGV· TJ BA· 2026

A lei nº 12.965/2014 disciplina o uso da internet no Brasil, tendo como fundamentos, entre outros, o respeito à liberdade de expressão e a finalidade social da rede. No que tange à guarda de Registros de Acesso a Aplica…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS Concurso Público n°· 2026

Os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING) definem políticas e especificações técnicas para a troca de informações entre sistemas do setor público. São segmentos tratados pela ePING, EXCETO:

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

O código único que é dado a um documento quando ele é registrado em um sistema digital é chamado de:

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

A Lei nº 14.129/2021 busca transformar a relação entre o Estado e a sociedade através da tecnologia. Quanto ao âmbito de aplicação da Lei do Governo Digital, podemos afirmar que: I. Ela se aplica aos órgãos da Administr…

Cebraspe· CGE AL· 2026

A disponibilização de informações públicas em meio eletrônico depende de solicitação prévia do cidadão interessado.

AROEIRA· CM Catalão· 2026

O e-Social é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações. Sobre esse sistema, é correto afirmar:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A TELEBRAS, ao atuar como provedora de conexão à Internet, tem o dever de observar o princípio da neutralidade de rede previsto no Marco Civil da Internet.

FGV· DATAPREV· 2026

Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a lei estabelece obrigações claras sobre a guarda de dados dos usuários para equilibrar a privacidade e a segurança. Sobre os deveres de retenção de dados apli…

Cebraspe· SEDUC PI· 2026

Nos termos do texto expresso do art. 9.º do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o provedor de conexão deve tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sendo vedada a discriminação ou degradação do t…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Analise o seguinte trecho. A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação cla naturezd e a realtzação de pesquisas ctentíficas (1jee$d. É de posse e clomínio púb/icos, sendo que as áreas particulares inc/uidas em s…

FCPC· Pref Aracati· 2026

Durante uma atividade, um aluno copia trechos de um site sem citar a fonte. O professor explica que isso viola qual princípio da cultura digital?

Selecon· UFRJ· 2026

De acordo com o Decreto n.º 9756, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo Federal, em conformidade com o Art. 1º, fi ca instituído o portal único, no âmbito dos ór…

Cesgranrio· CEF· 2026

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) foi instituída pela Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, com o objetivo de contribuir para o acesso universal à cidade por meio do planejamento e da gestão democrática…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando _ sua dign…