Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou irnpontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar seria violação dos deveres e obrigações do servidor (1a part…

Quadrix· CREF· 2026

Embora os eventos de remuneração transmitidos ao eSocial alimentem o FGTS Digital, eles não integram a apuração dos débitos previdenciários da DCTFWeb. Assim, eventual erro que reduza as bases de cálculo do FGTS e das c…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

A inviolabilidade e o sigilo do fluxo das comunicações pela Internet e das comunicações privadas armazenadas somente podem ser afastados por ordem judicial, não sendo válida cláusula contratual que restrinja esses direi…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no c…

Cebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026

A disponibilização, em portais de governo eletrônico, de apenas dados agregados de execução orçamentária e financeira, sem detalhamento por unidade gestora, natureza de despesa, credor e objeto do gasto, limita o contro…

Legalle· Pref Relvado· 2026

As alternativas a seguir apresentam informações que estão dispostas na Lei Orgânica. A partir disso, analise o que está sendo afirmado em cada uma delas e assinale a que apresenta conteúdo que pode ser considerado como…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica traz que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de algumas normas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam casos que devem ser objeto de decre…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A Secretaria de Saúde digitaliza documentos em papel e quer que as cópias digitais produzam os mesmos efeitos legais dos originais perante a administração pública. O setor pergunta qual requisito técnico assegura essa e…

FCC· MPE AL· 2026

A segunda edição do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) estabelece diretrizes que impactam diretamente a governança da informação no Judi…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, acerca das diárias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Nos casos em que o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus à diária (lu parte…

Legalle· Pref Bom Princípio· 2026

Instrumento do Ministerio da Saúde que apoia o cuidado integral da pessoa idosa, reunindo informações para promoção da saúde, acompanhamento clínico, autocuidado, direitos e prevenção de doenças, disponível gratuitament…

Quadrix· CRT ES· 2026

O governo eletrônico (e‑Gov) utiliza as tecnologias de informação e de comunicação como ferramentas estratégicas para democratizar o acesso à informação, para otimizar a prestação de serviços públicos aos cidadãos e par…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que um hospital público municipal tenha coletado dados de saúde dos pacientes para atendimento médico. Nesse caso, é correto afirmar que, para esse tratamento, é obrigatória a obtenção de consentimento expres…

Legalle· CIGA SC· 2026

No contexto das Noções de eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), as recomendações de acessibilidade relacionadas ao comportamento da página estabelecem uma tabela de equivalência entre eventos de teclado…

FGV· ALERO· 2026

O Engenheiro de Redes de um provedor de acesso está projetando um plano para priorizar pacotes de dados de serviços de vídeo próprios da empresa em detrimento de serviços concorrentes, a fim de otimizar a experiência do…

Cebraspe· TCE RN· 2026

O Marco Civil da Internet determina que o provedor responsável pela guarda e pela disponibilização dos registros de conexão é obrigado a disponibilizar os registros de dados pessoais que possam contribuir para a identif…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

As sanções previstas no Marco Civil da Internet para infrações às normas de proteção de registros e dados pessoais devem ser aplicadas de forma cumulativa, sendo obrigatória a imposição simultânea de advertência e multa…

Instituto ACCESS· UNIPAMPA· 2026

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas info…

Ibest· SESC DF· 2026

Em relação à integração entre e-Social, DCTFWeb e FGTS Digital, é correto afirmar que

Cebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026

Um dos princípios do governo digital é a interoperabilidade, que permite a convergência entre sistemas de informação e bancos de dados governamentais, agilizando procedimentos e otimizando a eficiência pública.