Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Para redesenhar um site que utilizará autenticação por meio do gov.br, Júlia está seguindo as recomendações definidas na eMAG versão 3.0. A última modificação efetuada por Júlia foi a eliminação de elementos piscantes,…

Cebraspe· CNJ_24· 2024

Conforme prescreve o Marco Civil da Internet, configuram-se como princípios que disciplinam o uso da Internet no Brasil a proteção da privacidade e a proteção dos dados pessoais, na forma da lei.

Instituto ACCESS· Pref Cataguases· 2024

A Lei Federal 12.305/10 define a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece que quem gera resíduos sólidos é o responsável pelo gerenciamento ambientalmente adequado deles. Porém, cada tipo de resíduo tem sua pe…

FGV· DATAPREV· 2024

A neutralidade de rede é uma importante conquista, voltada à proteção dos usuários, que pode ser interpretada como um instrumento contra discriminações. Esse instituto é debatido internacionalmente em diversas searas. S…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Guaçuí· 2023

De acordo com a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com a finalidade de obter,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Em relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, como: I. Universalização do acesso e efetiva prest…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Com relação ao tema governo eletrônico, assinale a alternativa CORRETA.

IBFC· CET Santos· 2023

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.

FGV· DPE RS· 2023

O modelo de acessibilidade estabelecido para o Governo Eletrônico tem como um dos eixos principais o respeito às diretrizes estabelecidas pela WCAG (W3C Accessibility Guidelines). Uma diretriz voltada para a utilização…

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

Uma grande metrópole brasileira enfrenta problemas graves de gestão de resíduos sólidos, incluindo poluição do solo e da água. Qual ação seria a mais adequada para cumprir a Lei Nº 12.305/2010 e melhorar a gestão de res…

Cebraspe· CAPES· 2023

As ações do Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI) foram focadas em universalização e plataformalização de serviços.

Instituto AVALIA· SED MS· 2023

Assinale a alternativa que corresponde ao panorama social das denominadas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no Brasil.

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2023

Com maior cobertura de internet e tecnologia mais desenvolvida, torna-se cada vez mais fácil o acesso aos serviços públicos de forma on-line. Qual serviço abaixo NÃO está disponível no site da prefeitura de Cordilheira…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

No contexto da governança da Internet, o princípio da soberania nacional é frequentemente debatido. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2023

Ao regulamentar o controle fiscal e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e para o sujeito passivo do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, o Decreto n." 22.32012022 do MunicÍpio de Caxias do Sul esta…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Em relação às políticas públicas para a Internet e a sua governança, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· SEPLAN RR· 2023

A transparência, referente à possibilidade de acesso do cidadão a informações governamentais, é elemento essencial para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.

Cebraspe· CAPES· 2023

À luz da Lei n.º 12.965/2014, é assegurado ao usuário o direito ao sigilo de suas comunicações privadas armazenadas; entretanto, tal direito não é garantido em relação ao fluxo de suas comunicações pela Internet.

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

O ano de 2022 possui grande representatividade para o setor da gestão de resíduos sólidos no Brasil em termos normativos. Qual o acontecimento que ratifica tal afirmativa?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candiota· 2023

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário é assegurado o direito à inviolabilidade: I. E sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo po…