Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

No Brasil, a publicação do “Planejamento Estratégico – Relatório Consolidado” pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE), em 2004, registra as diretrizes estratégicas a serem adotadas para as ações do governo el…

Cebraspe· STJ· 2024

O portal apresenta compilação sem estrutura definida, o que permite ao usuário consultar qualquer versão de uma norma na linha do tempo.

Fundatec· Pref Paulo Bento· 2024

Para os efeitos da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, se considera a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento…

Instituto Verbena· PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). Nesse caso, o cidadão brasileiro que requereu as informações

Consulplan· PRODABEL· 2024

A PRODABEL é uma sociedade de economia mista; sendo assim, está sujeita a normas legais específicas, que se relacionam com a sua natureza jurídica. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de da…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Ainda considerando a Lei nº 12.965/2014, ao usuário da Internet são assegurados, dentre outros, os seguintes direitos:

Cebraspe· STJ· 2024

No portal LexML, um identificador unívoco e persistente, chamado URN, é atribuído a todos os documentos legislativos e jurídicos, possibilitando que eles sejam referenciados sem o risco de que o endereço seja alterado n…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

No setor público governamental, o uso de classificações como G2G (Governament-to-Governament), G2B (Governament-to-Business) e G2C (Government-to- Consumers) durante a realização de transações está fortemente associado…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

Analise as afirmações a seguir: I. Um navegador, como o Firefox, permite ao usuário acessar a internet e visualizar páginas da web, enquanto um Sistema Operacional como o Windows 10 fornece a plataforma para executar ap…

Cebraspe· ANATEL· 2024

O DSAC é público, salvo se existirem informações confidenciais, hipótese em que, após apresentação de prévio requerimento à ANATEL, será decretado o sigilo do documento em sua integralidade.

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

O Brasil desenvolve políticas públicas destinadas à ampliação do acesso da população à Internet e às tecnologias digitais, um dos requisitos para a promoção da transformação digital.

Cebraspe· ANM· 2024

Em se tratando de 13.º salário proporcional devido em rescisão contratual, a apuração de contribuição previdenciária e de imposto de renda é feita com base nos valores informados no evento de desligamento, S-2299, e o r…

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Os termos de uso e políticas de privacidade que o responsável por uma página na internet disponibiliza para ser acessado pelo usuário a fim de que este tome conhecimento do conteúdo da página são disponibilizados no for…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

O Marco Civil é uma legislação que busca regular as relações sociais entre os usuários de internet e deve servir como um guia abrangente para diversas questões emergentes relacionadas ao uso das tecnologias de informaçã…

Cebraspe· ANTT· 2024

No caso em que a provisão de conexão se dá na modalidade gratuita, é lícita a guarda dos registros de acesso a aplicações de Internet, entretanto o provedor de conexão à Internet será responsabilizado civilmente por eve…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: A) O Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG) é uma iniciativa para garantir que os portais e sistemas governamentais sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência. Basea…

Cebraspe· ANM· 2024

O identificador-chave {nrInsc} para as pessoas jurídicas é o CNPJ-Raiz/Base de 14 posições, exceto se a natureza jurídica for de administração pública federal, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ comp…

Cebraspe· STJ· 2024

No referido portal, toda referência a uma norma deverá ser feita no formato a seguir, sendo a variável URN_DE_IDENTIFICACAO_DA_NORMA substituída pela URN específica de cada norma.

Cebraspe· TCE AC· 2024

O surgimento do governo eletrônico, que ocorreu com a evolução das TIC e da Internet, promoveu formas de relacionamento da sociedade com a administração pública e desta com aquela, baseadas na prestação de serviços sem…

CCON UFSM· UFSM· 2024

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. A partir do que prevê essa lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) Nos p…