Questão de Direito Penal

Carlos, auditor fiscal da receita estadual, constatou, em fiscalização de rotina, irregularidades tributárias no estabelecimento de Daniel e, valendo-se de sua função, exigiu de Daniel o pagamento de R$ 50.000 para não lavrar o respectivo auto de infração e não interditar o local. Daniel recusou-se a realizar o pagamento e, diante da negativa, Carlos sacou uma arma de fogo e ameaçou matar Daniel ali mesmo, tendo obrigado o comerciante a entregar seu veículo esportivo de luxo, que estava estacionado na frente do estabelecimento. Após obter a posse mansa e pacífica do bem, e antes de ir embora com o veículo sem qualquer resistência da vítima, Carlos, por puro sadismo, desferiu um forte golpe com a coronha da arma no braço direito de Daniel, tendo-o fraturado. O laudo pericial posterior comprovou que, em decorrência dessa fratura, Daniel estaria incapacitado para suas ocupações habituais por 40 dias. Após o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos às penas de prisão e multa e antes do início do cumprimento da sanção aplicada, ele sofreu um infarto fulminante e faleceu, tendo deixado um patrimônio de R$ 500.000 como herança para Jorge, seu único filho. Julgue os itens que se seguem, referentes à situação hipotética apresentada. A conduta inicial de Carlos, ao utilizar-se de sua função de auditor fiscal para exigir vantagem indevida de Daniel, configura o crime de corrupção passiva.