Competências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estados

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades, previstas no Artigo 25 do CTB, com vistas à maior:

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), instituído pelo art. 5º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), representa a materialização do princípio federativo da descentralização administrativa, estruturando-se…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2025

Quanto à competência dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmações e assinale a alternativa correspondente. I- Cumprir e fazer cu…

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), instituído pela Lei nº 9.503/1997 (CTB), constitui uma estrutura federativa complexa e descentralizada, composta por órgãos normativos, executivos, consultivos e técnicos, com compe…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

A Política Nacional de Trânsito (PNT) estabelece diretrizes para a segurança e fluidez do tráfego no Brasil. Sobre as competências do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), assinale a alternativa correta:

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

De acordo com o CTB, sobre as responsabilidades dos órgãos executivos de trânsito: I. O DETRAN é responsável pela fiscalização do transporte coletivo em áreas urbanas. II. A PRF é responsável pela aplicação de multas em…

FUNATEC· Pref J Vieiras· 2025

Durante um treinamento para motoristas de veículos oficiais, a instrutora explicou que, além das funções da Polícia Rodoviária, os órgãos executivos rodoviários possuem papel essencial para a segurança e o bom funcionam…

AMAUC· Pref Jaborá· 2025

O Decreto nº 2.327 de 23 de setembro de 1997 dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e dentre suas atribuições, define as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Fede…

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de suas circunscrições.

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, cabe as guardas municipais exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.5…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Quem pode assumir diretamente ou por delegação a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo estadual (Detran) em caso de irregularidades:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar…

UNIVIDA· Pref Floraí· 2024

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições. II - Articular…

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Qual órgão é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito?

UFMT· Pref Cáceres· 2024

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) assinala as competências dos órgãos executivos de trânsito, destacando que compete

ADM&TEC· Pref Chã Grande· 2024

O artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as competências dos órgãos rodoviários das três esferas de governo, fazendo distinção de sua área de atuação. Com base nessa legislação, qual das alternativa…

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

Dentre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, há o que consiste em estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação…

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

De acordo com a Portaria nº 1.723, de 11 de dezembro de 2023, do Detran-AC, o Departamento Estadual de Trânsito, entidade da Administração Pública Estadual Indireta, possui 16 Ciretrans. Dentre elas, estão:

Avança SP· CM Osasco· 2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao dirigente do máximo órgão executivo de trânsito da União atuar como:

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

O Decreto nº 11.301/2023 estabelece a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – Detran-AC. Segundo o referido ato normativo, caso você, como examinador de trânsito, exerça atividades…