Comissões de ética e penalidade de censura

COMPROV UFCG· UFCG· 2012

Nos termos do Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão as providências necessárias à plena…

Quadrix· CRP 1 (DF)· 2012

Tenha atenção às regras a seguir. Todas contêm o mesmo tema: prescrição. 1. A prescrição é de ordem pública e somente poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia em casos • • excepc1ona1s. 11. Interrompida a presc…

Cebraspe· STM· 2011

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

Cebraspe· STM· 2011

Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão.

Cebraspe· STM· 2011

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

FUMARC· CRO MG· 2011

Os preceitos do Código de Ética são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator às seguintes penas, EXCETO:

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

Segundo legislação pertinente, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal da administração direta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Po…

Cebraspe· STM· 2011

As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.

Cebraspe· STM· 2011

O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.

Cebraspe· STM· 2011

Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.

Cebraspe· STM· 2011

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

Cebraspe· STM· 2011

É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.

Cebraspe· CNPq· 2011

As comissões de ética na administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional foram instituídas por decreto, com o objetivo de orientar e aconselhar a respeito de normas de conduta ética do servidor…

Cebraspe· STM· 2011

Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho das atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.

Cebraspe· STM· 2011

Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.

Cebraspe· STM· 2011

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

Cebraspe· STM· 2011

No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.

Cebraspe· STM· 2011

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

Cebraspe· AGU· 2010

O êxito da opção por uma forma ética de prestação de serviços públicos requer a procura contínua de padrões de excelência elaborados com base em mecanismos de avaliação internos, correspondentes aos posicionamentos daqu…

Cebraspe· DPU· 2010

A comissão de ética, ao apurar que um servidor público cometeu um delito ético, pode aplicar, no máximo, a pena de